O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um inquérito civil para investigar a conduta do vereador Luiz Carlos de Souza, suspeito de realizar “investigações individuais” consideradas arbitrárias em serviços públicos do município de Itabira.
De acordo com o despacho da Promotoria de Justiça, a investigação foi aberta após denúncias de que o parlamentar teria abordado servidores públicos municipais de forma vexatória e intimidatória durante o exercício de suas funções, realizando filmagens sem autorização e divulgando posteriormente vídeos em redes sociais com conteúdo editado.
Segundo o documento, os fatos teriam ocorrido em diferentes ocasiões e foram registrados em boletins de ocorrência e manifestações na ouvidoria pública, indicando um possível padrão de conduta. Servidores relataram ter sido acusados publicamente de irregularidades e exposição indevida em vídeos publicados na internet, o que teria provocado repercussão negativa e comentários ofensivos direcionados aos profissionais.
Entre os episódios citados está uma ocorrência envolvendo uma servidora da área da saúde no distrito de Ipoema, onde o vereador teria entrado no local de trabalho da funcionária e realizado filmagens enquanto fazia acusações sobre o atendimento prestado à população. Segundo o relato, o material divulgado nas redes sociais teria sido editado, suprimindo manifestações de pacientes que defenderam a profissional.
Outros registros mencionam situações semelhantes envolvendo profissionais da saúde e visitas a unidades públicas, incluindo o Centro de Reabilitação e o Hospital Nossa Senhora das Dores, nas quais o vereador teria realizado gravações e críticas ao serviço público municipal.
Na análise jurídica, o Ministério Público aponta que os fatos podem configurar possível abuso de prerrogativa parlamentar, além de indícios de crimes como abuso de autoridade, constrangimento ilegal e desacato, previstos na legislação brasileira. Também foi mencionada a possibilidade de investigação por improbidade administrativa, caso seja comprovado uso indevido do mandato para exposição vexatória de servidores.
Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Câmara Municipal de Itabira para que informe se existe Comissão de Ética e Decoro Parlamentar constituída e avalie a abertura de procedimento interno para apuração dos fatos.
Também foi solicitada à Polícia Civil de Minas Gerais a instauração de inquérito policial para investigar eventuais crimes. Servidores que relataram os episódios deverão prestar depoimentos, e poderá ser realizada perícia técnica em vídeos publicados nas redes sociais do parlamentar.
A Prefeitura de Itabira também foi oficiada para informar dados funcionais das servidoras citadas e esclarecer se houve impactos nas condições de trabalho após a divulgação das gravações.
O vereador investigado será notificado para apresentar esclarecimentos por escrito no prazo de 15 dias, podendo anexar documentos e indicar testemunhas. O procedimento investigatório segue em andamento no Ministério Público.