O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi escolhido nesta segunda-feira (11/05), para relatar o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
A definição ocorreu por meio de sorteio eletrônico. Conforme prevê o regimento interno do STF, o pedido foi encaminhado para julgamento na Segunda Turma da Corte. Além de Nunes Marques, o colegiado é composto pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
A condenação de Bolsonaro ocorreu no ano passado pela Primeira Turma do Supremo, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Até o momento, a data do julgamento do recurso ainda não foi definida.
Defesa aponta “erro judiciário”
No pedido de revisão criminal, a defesa de Jair Bolsonaro argumenta que houve “erro judiciário” na condução do processo.
Os advogados contestam o fato de o ex-presidente ter sido julgado pela Primeira Turma do STF, sustentando que, pela relevância do cargo ocupado, o caso deveria ter sido analisado pelo plenário completo da Corte.
A defesa também questiona a delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, alegando que o acordo não teria sido firmado de forma voluntária e, por isso, deveria ser anulado.
Outro ponto levantado pelos advogados é a suposta falta de acesso integral às provas reunidas durante a investigação.