A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizou na quinta-feira (07) mais uma sessão de julgamento do recurso apresentado pela Vale no processo relacionado à descaracterização do Sistema Pontal, em Itabira.
A mineradora tenta reverter a decisão de primeira instância, proferida em 2024, que reconheceu a existência de danos causados a moradores atingidos pelas obras de descaracterização da estrutura.
Durante a sessão, a desembargadora relatora, Áurea Brasil, manteve o voto contrário ao recurso da Vale, posição já apresentada anteriormente, em novembro de 2025. A desembargadora Beatriz Junqueira acompanhou o entendimento da relatora, formando dois votos favoráveis à manutenção da sentença.
No entanto, o julgamento ainda não foi concluído. O desembargador Fábio Torres pediu vista do processo, mecanismo que concede mais tempo para análise do caso. Com isso, o processo deverá retornar à pauta em data ainda não definida.
Segundo a coordenadora da Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), Lilian Santos, a decisão parcial representa um avanço importante para as comunidades atingidas.
De acordo com ela, a manutenção da sentença em segunda instância reforça o reconhecimento jurídico da responsabilidade da Vale pelos impactos causados e contribui para a continuidade da Ação Civil Pública movida no caso.
A sessão foi acompanhada presencialmente por representantes da Comissão de Atingidos do Sistema Pontal e integrantes da ATI/FIP. Também houve transmissão restrita para pessoas atendidas pela assessoria técnica.
Conforme a ATI/FIP, a continuidade da sentença permite o andamento das etapas relacionadas à perícia técnica destinada ao levantamento e comprovação dos danos alegados pelos moradores, além da manutenção das atividades de assessoria às comunidades atingidas.
A Fundação Israel Pinheiro informou ainda que seguirá acompanhando as negociações, estudos técnicos e demais procedimentos relacionados ao processo enquanto aguarda a conclusão do julgamento no TJMG.