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terça-feira, abril 16

Justiça determina ida de autor de facada em Bolsonaro para clínica psiquiátrica em Minas

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A Justiça Federal acatou o pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) e determinou o retorno de Adélio Bispo, autor da facada que feriu o então candidato a presidente Jair Bolsonaro, a Minas Gerais. Adélio, que é mineiro e cometeu o atentado durante a passagem de Bolsonaro por Juiz de Fora, na campanha de 2018, está sob custódia na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) desde então.

A decisão, divulgada nesta quinta-feira (22/01) pela DPU, ocorreu na quarta-feira (21/02). Segundo a determinação, o Juízo de origem em Minas Gerais deve providenciar tratamento ambulatorial ou, em situações excepcionais, a internação de Adélio Bispo. Todas as medidas de segurança necessárias devem ser consideradas para garantir sua integridade psíquica e física. A Justiça concedeu um prazo de 60 dias para que as providências sejam tomadas.

A defesa argumentou que Adélio não pode continuar recluso em um estabelecimento penal, mesmo que este ofereça estrutura equivalente a uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como é o caso da penitenciária de Campo Grande. Também destacou que enviá-lo para um manicômio judicial não seria apropriado, considerando as normas da Lei Antimanicomial (Lei nº 10.216/2001) e a Resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça.

A decisão judicial foi encaminhada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), onde tramita um pedido de medidas cautelares em favor de Adélio contra o Estado brasileiro. A DPU esclarece que essa decisão não interfere no andamento do caso no Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH).

A DPU informa ainda que presta assistência jurídica a Adélio desde 11 de junho de 2019, exercendo a função de curatela especial, um instrumento de proteção para pessoas sem capacidade civil para responder por seus próprios atos. A atuação é realizada de maneira exclusivamente técnica, com foco nos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais dos assistidos.

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