Aposentados vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganharam na Justiça processos de concessão ou revisão do benefício terão o direito a receber os pagamentos pendentes neste mês.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$1,9 bilhão para quitá-los. Serão contemplados 118.634 beneficiários que venceram em mais de 92.000 processos.
O valor liberado também será utilizado para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que correspondem a valores atrasados de até 60 salários mínimos. No total, serão beneficiadas 194.011 pessoas em 156.097 processos, totalizando um montante de R$ 2,2 bilhões.
O dinheiro disponibilizado pelo CJF será distribuído aos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, que ficam responsáveis por realizar os depósitos das quantias devidas seguindo seus próprios cronogramas. Sendo assim, para obter informações sobre a data de liberação dos pagamentos, é necessário consultar o portal do TRF responsável por cada caso, de acordo com as orientações do CFJ.
Para saber se irá receber o pagamento pendente neste mês, o segurado do INSS deve checar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
Após a liberação do pagamento pelo TRF, o dinheiro é depositado na conta do aposentado ou do seu advogado, em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Essa etapa de criação de contas é chamada de processamento.
VEJA QUANTO O CJF IRÁ PAGAR EM RPV EM CADA REGIÃO
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
– Geral: R$ 923.497.385,91
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 802.504.125,91 (42.756 processos, com 49.852 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
– Geral: R$ 185.598.639,96
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 151.940.905,00 (7.092 processos, com 9.586 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
– Geral: R$ 329.499.126,37
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 261.513.456,53 (9.075 processos, com 11.232 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
– Geral: R$ 419.907.851,23
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 354.463.899,22 (18.260 processos, com 23.929 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
– Geral: R$ 353.917.377,95
– Previdenciárias/Assistenciais: R$ 299.730.739,21 (14.950 processos, com 24.035 beneficiários)