O governo federal decidiu não renovar a subvenção de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda na noite desta sexta-feira (13), após o vencimento da Portaria 3.082, publicada em 13 de outubro. A medida teve validade de 30 dias e foi criada para reduzir os impactos da alta dos preços internacionais dos combustíveis no mercado brasileiro.
Apesar do encerramento desse benefício, a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel A de uso rodoviário continua em vigor. Portanto, a decisão não representa o fim de todo o programa de apoio ao combustível.
Segundo o Ministério da Fazenda, a possibilidade de reavaliar a concessão do subsídio ao diesel importado não está descartada. Uma eventual retomada dependerá da evolução dos preços internacionais do petróleo.
As duas medidas possuem valores e regras diferentes. A subvenção de R$ 1,40 por litro era específica para o diesel importado e foi encerrada com o vencimento da Portaria 3.082. Já o benefício de R$ 2,12 por litro foi prorrogado por mais 30 dias, em 27 de outubro, por meio da Portaria 3.181.
A subvenção funciona como um pagamento do governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível. O objetivo é diminuir os impactos das oscilações dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro.
O benefício de R$ 1,40 foi anunciado em outubro, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio. Na ocasião, o governo destacou a importância da medida para o abastecimento nacional, já que mais de 25% do diesel consumido no Brasil depende de importações.
Com a elevação das cotações internacionais, o custo de aquisição do combustível no exterior também aumenta, pressionando os preços no mercado interno. A subvenção buscava compensar parte dessa diferença.
O benefício de R$ 2,12 por litro, que permanece válido, é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário. Esse combustível corresponde ao diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel. Já o diesel B é o produto comercializado nos postos, após a adição do biodiesel.
A manutenção dos subsídios também está relacionada às discussões sobre as contas públicas. Um pacote de ajuste fiscal aprovado pelo Senado na quinta-feira (12) prevê a retirada de até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
O projeto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, a mudança permitirá que esses valores sejam desconsiderados na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário, mas não significará o fim dos gastos ou uma economia efetiva para os cofres públicos.