O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das Fake News, aberto em março de 2019. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu seus objetivos.
O arquivamento, no entanto, não invalida os procedimentos investigatórios realizados desde a abertura do inquérito. As ações penais decorrentes das apurações continuam válidas, assim como as investigações autônomas que ainda estão em andamento.
Ao justificar a decisão, Fachin destacou que o inquérito não poderia permanecer aberto por tempo indeterminado, funcionando como instrumento permanente para reunir diferentes linhas de investigação sem uma reavaliação concreta da necessidade de continuidade.
Em setembro deste ano, Fachin já havia retirado do ministro Alexandre de Moraes a relatoria do inquérito das Fake News.
Relembre a investigação
O inquérito foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, a justificativa apresentada foi investigar a divulgação de notícias falsas, ameaças e conteúdos que atingissem a honra e a segurança da Corte, de seus ministros e familiares.
Alexandre de Moraes foi escolhido para relatar o caso e conduziu as investigações durante aproximadamente sete anos.
Além do inquérito principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios instaurados por Moraes ao longo da tramitação.
Com a decisão desta segunda-feira, o procedimento original será encerrado, mas os processos judiciais e as investigações independentes dele decorrentes continuarão seguindo seus respectivos trâmites.