O governo federal publicou nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial da União (DOU), uma medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do programa Auxílio Gás do Povo. A iniciativa garante a continuidade do benefício destinado a famílias de baixa renda para facilitar o acesso ao gás de cozinha.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), atualmente o programa atende cerca de 15 milhões de famílias, alcançando aproximadamente 45 milhões de pessoas.
De acordo com o governo, a prorrogação busca manter uma política pública de enfrentamento à pobreza energética, considerando o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
Mais de 3 milhões de vales serão disponibilizados
Nesta terça-feira (10), o programa disponibilizará 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha.
Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto 2,7 milhões atenderão famílias que já participam do programa.
O investimento previsto supera R$ 337 milhões. Atualmente, a iniciativa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.
Quem pode receber o benefício?
Para participar do programa, a família precisa atender aos seguintes critérios:
- Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Manter os dados cadastrais atualizados nos últimos 24 meses;
- Não possuir pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral ou indicação de óbito do responsável familiar;
- Ter o CPF do responsável familiar regularizado na Receita Federal.
Governo alerta sobre notícias falsas
No final de outubro, a Secretaria de Comunicação Social publicou um alerta sobre a circulação de informações falsas nas redes sociais envolvendo programas sociais, incluindo o Gás do Povo. Na ocasião, o governo reforçou que o benefício continuaria sendo oferecido.
Onde esclarecer dúvidas
O governo federal orienta os beneficiários a consultarem os canais oficiais antes de compartilhar informações sobre programas sociais.
Dúvidas sobre o Auxílio Gás do Povo e outros benefícios podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.