Decisão do presidente do STF preserva as medidas tomadas por Moraes no processo e ocorre em meio à crise entre os ministros e à investigação envolvendo André Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, retirou Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) e determina a preservação de todas as decisões tomadas por Moraes no processo até a data da mudança de relatoria.
O inquérito foi instaurado pelo STF em março de 2019, durante a gestão do então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Na ocasião, Toffoli justificou a abertura da investigação como uma medida para apurar a divulgação de notícias consideradas ofensivas à honra e à segurança do Supremo, de seus integrantes e de familiares. Toffoli também designou Alexandre de Moraes para conduzir o processo como relator.
A mudança ocorre em meio a uma crise envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça. Na semana passada, Moraes encaminhou a Fachin acusações contra Mendonça dentro do próprio inquérito das fake news. O documento apontava que o ministro teria, em tese, cometido condutas que poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de determinados grupos políticos.
Poucos dias antes, Mendonça havia determinado a retirada do sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e enviadas a Moraes. Vorcaro é apontado como um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master. Ele está preso no curso das investigações.
Nesta quarta-feira, além de retirar Moraes da relatoria do inquérito, Fachin determinou que a investigação envolvendo Mendonça fosse retirada dos autos das fake news. Todo o conteúdo relacionado ao caso foi encaminhado ao próprio presidente do STF, que ficará responsável pela análise da investigação.
A decisão de Fachin altera a condução de um dos mais antigos inquéritos em andamento no Supremo, mas mantém válidas as decisões proferidas por Alexandre de Moraes enquanto ele esteve à frente do processo.