Presidente do Supremo atendeu pedido da AGU e determinou o retorno de Andrei Rodrigues e Leandro Almada aos cargos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo. A mesma decisão alcançou o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada, que também havia sido afastado pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8).
Fachin suspendeu ainda a decisão do ministro Flávio Dino, que havia determinado a reintegração dos dois dirigentes aos cargos na manhã desta quarta-feira. Na prática, Andrei Rodrigues e Leandro Almada permanecem de volta às funções, mas por força da liminar concedida por Fachin após o pedido da AGU, e não em razão da decisão anterior de Dino.
O presidente do STF também determinou que Andrei Rodrigues se manifeste no prazo de 48 horas. Na decisão, Fachin criticou a sucessão de decisões individuais tomadas por ministros da Corte e classificou como grave o cenário provocado pelo confronto entre determinações judiciais.
Segundo Fachin, o afastamento dos dirigentes da Polícia Federal desencadeou uma sequência de decisões monocráticas com comandos incompatíveis entre si. O ministro afirmou ainda que é preocupante quando decisões de integrantes do próprio Supremo passam a ser contestadas por outros ministros, especialmente enquanto há julgamentos e pedidos de suspensão de liminar ainda pendentes de análise.
A decisão ocorre em meio à crise entre ministros do STF, que se intensificou na semana passada após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal contendo mensagens atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro e relacionadas ao ministro Alexandre de Moraes.
As conversas, recuperadas do celular de Vorcaro, também fazem menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O banqueiro é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master. Moraes nega as acusações relacionadas ao conteúdo das mensagens.
Na sequência, Alexandre de Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar André Mendonça dentro do inquérito das fake news, do qual era relator. A medida teve como base um relatório interno da Polícia Federal que, segundo as informações apresentadas no caso, ainda era inconclusivo. O documento apontava que Mendonça teria, em tese, praticado condutas que poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de determinados grupos políticos.
Na terça-feira (8), Mendonça acolheu um pedido apresentado pelo partido Novo e determinou o afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada. O ministro também ordenou a interrupção da produção de determinados relatórios de inteligência pela Polícia Federal. A decisão provocou reação dentro da corporação, com outros diretores da PF colocando os cargos à disposição em apoio a Andrei Rodrigues.
Diante do afastamento, a AGU recorreu a Fachin para tentar suspender a decisão de Mendonça. Antes que o presidente do STF analisasse o pedido, porém, Flávio Dino havia determinado a reintegração dos dois dirigentes. Entre os argumentos utilizados por Dino estava o entendimento de que o partido Novo não teria legitimidade para apresentar o pedido que resultou no afastamento.
Dino também afirmou que a interrupção da produção de relatórios de inteligência poderia prejudicar investigações sob sua relatoria. A decisão foi tomada em processo relacionado à análise de materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre o suposto desvio de emendas parlamentares para financiar a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além de suspender os efeitos das decisões anteriores relacionadas aos afastamentos, Fachin marcou para 15 de setembro uma sessão do plenário do STF para analisar se Alexandre de Moraes será investigado por uma suposta relação com Daniel Vorcaro. O banqueiro permanece preso no âmbito das investigações.
O episódio expõe uma disputa incomum entre decisões individuais de ministros da Suprema Corte e amplia a tensão institucional envolvendo a Polícia Federal, o STF e investigações relacionadas ao Banco Master.