O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, entre os dias 21 e 23 de julho, uma operação de fiscalização em 36 postos de combustíveis nos municípios de São João del-Rei, Entre Rios de Minas, Resende Costa, Itabira e João Monlevade.
A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e garantir a transparência nas relações de consumo. Durante a operação, 15 estabelecimentos foram autuados e três bicos de abastecimento foram interditados cautelarmente por apresentarem vício de quantidade, situação em que o consumidor recebe menos combustível do que o volume indicado na bomba.
Em Itabira, quatro postos de combustíveis foram fiscalizados. Dois estabelecimentos foram autuados após a identificação de irregularidades relacionadas ao fornecimento da quantidade de combustível, com a interdição de um bico de abastecimento em cada local. Também foi encontrada uma irregularidade referente à divulgação de informações ao consumidor, envolvendo o percentual de diferença entre os preços do etanol e da gasolina.
Já em João Monlevade, os dois postos fiscalizados estavam em conformidade com a legislação e não apresentaram irregularidades durante a vistoria.
O município com maior número de autuações foi São João del-Rei, onde 22 postos foram fiscalizados. Doze estabelecimentos receberam autuações por problemas relacionados ao dever de informação e ao cumprimento das normas do setor.
Entre as irregularidades identificadas na operação estão:
- alvarás de funcionamento vencidos;
- termodensímetros sujos ou com visor comprometido;
- ausência de informações sobre o percentual do preço do etanol em relação à gasolina;
- falta de placas de preços em locais obrigatórios;
- ausência de informações sobre o valor da gasolina aditivada.
Em Entre Rios de Minas, cinco postos foram vistoriados. Um estabelecimento foi autuado e teve um bico de abastecimento interditado por vício de quantidade. Outros três postos, classificados como empresas de pequeno porte, receberam fiscalização orientadora, com caráter educativo.
Em Resende Costa, três postos foram fiscalizados. Um deles recebeu orientação devido ao porte da empresa. A principal irregularidade encontrada foi a ausência do selo de inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no aferidor.
Segundo o Procon-MPMG, as fiscalizações fazem parte das ações permanentes do órgão para combater práticas abusivas, garantir o cumprimento da legislação e proteger os consumidores contra possíveis prejuízos.