O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A decisão, publicada nesta sexta-feira (17), proíbe Bolsonaro de receber qualquer visita pelos próximos 30 dias, após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por ele e publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No mesmo despacho, Moraes manteve a decisão anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai pelo período de 90 dias. Segundo o ministro, a publicação da carta caracterizou descumprimento das medidas cautelares que vedam o uso das redes sociais pelo ex-presidente, inclusive de forma indireta, por meio de terceiros.
Além da suspensão temporária das visitas, o magistrado ampliou as restrições impostas a Bolsonaro. O ex-presidente está proibido de receber visitantes com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro e também não poderá divulgar manifestos ou mensagens de conteúdo político-eleitoral por qualquer meio, direta ou indiretamente.
Na decisão, Alexandre de Moraes afirmou que houve desrespeito às condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
“Patente, portanto, o desrespeito de Jair Bolsonaro à medida cautelar, cuja fiel observância é requisito obrigatório para o cumprimento da prisão domiciliar humanitária”, registrou o ministro.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou parecer ao STF defendendo a manutenção da prisão domiciliar concedida ao ex-presidente. Em seguida, a defesa de Bolsonaro solicitou autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.
Com as novas determinações impostas por Moraes, a visita de Milei deverá ser inviabilizada, já que Bolsonaro permanecerá sem receber visitas durante o período estabelecido pela decisão judicial.