O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitou nesta quarta-feira (15) à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), por suposto abuso de autoridade.
A medida ocorre um dia após o parlamentar, na condição de relator da CPI do Crime Organizado do Senado, pedir o indiciamento de Mendes e dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O pedido estava relacionado a supostas irregularidades envolvendo o caso Banco Master.
No documento enviado à PGR, Gilmar Mendes afirma que houve desvio de finalidade por parte do senador e sustenta que a conduta pode se enquadrar na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019). Segundo o ministro, a CPI extrapolou suas atribuições ao tentar responsabilizar integrantes do Judiciário por decisões tomadas no exercício da função.
Mendes também destacou que o pedido de indiciamento não foi aprovado pelos demais membros da comissão, o que, segundo ele, reforça a falta de respaldo da iniciativa.
Em resposta, Alessandro Vieira afirmou, por meio das redes sociais, que irá se manifestar “com absoluta tranquilidade” e dentro do rigor técnico. O senador defendeu que sua atuação está amparada pela imunidade parlamentar e negou qualquer irregularidade.
O caso agora será analisado pela Procuradoria-Geral da República, responsável por decidir sobre eventual abertura de investigação.