O governo federal publicou, nesta quarta-feira (25/03), a Medida Provisória 1.343/2026 e duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres que estabelecem mecanismos mais rígidos para assegurar o pagamento do piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas.
As medidas atendem a uma demanda histórica da categoria, intensificada desde a paralisação nacional de caminhoneiros ocorrida em 2018, e contribuíram para evitar uma nova greve que vinha sendo discutida nas últimas semanas.
Entre as principais mudanças, a Resolução 6.077 prevê a aplicação de sanções progressivas a empresas e contratantes que descumprirem a tabela do frete. Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o valor pago estiver abaixo do mínimo estabelecido. Sem esse registro, o transporte é considerado irregular e não pode circular.
As resoluções regulamentam a Medida Provisória, que já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Como funciona o piso do frete
O valor mínimo do frete varia conforme diferentes fatores, como o tipo de carga transportada, distância, número de eixos do veículo, condições de acondicionamento e características específicas do transporte, como carga refrigerada ou a granel.
O governo também informou que os valores serão reajustados sempre que houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, conforme previsto em lei.
Repercussão
Representantes da categoria destacaram que as medidas trazem mais segurança e previsibilidade para o setor. Segundo lideranças dos caminhoneiros, o cumprimento do piso é fundamental para garantir condições dignas de trabalho e evitar prejuízos aos profissionais autônomos.
Durante reunião em Brasília, autoridades federais reforçaram o compromisso de manter o diálogo com a categoria e ampliar a fiscalização nas rodovias, com o objetivo de combater irregularidades no transporte de cargas.
O governo avalia que, além de beneficiar os caminhoneiros, as novas regras também ajudam a organizar o setor, reduzir práticas ilegais e garantir maior equilíbrio nas relações comerciais do transporte rodoviário no país.