O número de processos conduzidos pela advogada Viviane Barci de Moraes em tribunais superiores aumentou de forma significativa após a posse de seu marido, Alexandre de Moraes, como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017. Levantamento divulgado neste sábado (27/12) pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que a quantidade de ações com atuação da advogada saltou de 27 para 152, o que representa um crescimento de 463% no período.
Viviane atua em Cortes superiores desde 2001, embora o escritório da família Barci de Moraes — do qual ela é sócia-administradora — tenha sido formalmente criado em 2004. Segundo os dados apresentados na reportagem, 22 dos 31 processos em que a advogada atuou no STF tiveram início após a chegada de Alexandre de Moraes à Suprema Corte. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concentração é ainda maior: 130 dos 148 casos foram registrados no mesmo intervalo.
Em parte dessas ações, Viviane divide a atuação com os filhos do casal, Giuliana de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, que também são advogados e integram o escritório da família.
A atuação da banca ganhou maior repercussão após a divulgação de um contrato de R$ 129 milhões firmado com o Banco Master, instituição que acabou liquidada em meio a suspeitas de fraudes financeiras. O caso tramita no STF e tem como relator o ministro Dias Toffoli.
O relator também foi alvo de questionamentos públicos após ter viajado a Lima, no Peru, em um jato particular acompanhado de um advogado ligado ao caso, durante a final da Taça Libertadores. Posteriormente, Toffoli determinou o sigilo do processo e restringiu o acesso da CPI do INSS a documentos obtidos a partir da quebra de sigilos bancário e fiscal.
Atuação empresarial
O escritório de Viviane Barci de Moraes atende empresas de grande porte e grupos empresariais com atuação em diversos setores da economia, incluindo serviços, construção civil e mercado imobiliário.
Do ponto de vista legal, a legislação brasileira não proíbe que familiares de ministros do STF atuem como advogados em processos na Corte. As normas, contudo, determinam que o magistrado se declare impedido ou suspeito em ações nas quais parentes atuem diretamente.
Em 2023, o próprio STF flexibilizou esse entendimento ao decidir que juízes podem julgar processos em que as partes sejam clientes de escritórios onde atuem cônjuges ou parentes, desde que haja outra banca de advocacia representando formalmente a parte no processo.