A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) instaurou um inquérito policial para investigar a divulgação de um vídeo nas redes sociais com possível conteúdo discriminatório contra pessoas trans em Itambé do Mato Dentro, na região Central de Minas Gerais. A publicação associa o resultado das eleições à presença de professoras trans na rede municipal de ensino. A investigação é conduzida pela Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria de Itabira, responsável pelo atendimento das ocorrências de Itambé do Mato Dentro, município que não possui uma delegacia própria.
Segundo a Polícia Civil, o conteúdo poderá configurar, em tese, o crime de praticar, induzir ou incitar discriminação ou preconceito por meio de publicação em redes sociais, previsto no artigo 20, parágrafo 2º, da Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo.
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que condutas homotransfóbicas podem ser enquadradas na legislação que criminaliza o racismo, conforme os critérios definidos pela Corte. Para a modalidade prevista no artigo 20, parágrafo 2º, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
A instauração do inquérito tem como objetivo esclarecer as circunstâncias da publicação, identificar os responsáveis e verificar se o conteúdo apresenta elementos que caracterizem uma infração penal. A eventual responsabilização dependerá da análise das provas e da conclusão das investigações.
Além da possível prática de discriminação ou preconceito, eventuais outras condutas poderão ser examinadas pelas autoridades caso surjam elementos que justifiquem essa apuração. A caracterização de qualquer crime, contudo, depende da análise do conteúdo e das circunstâncias concretas. A Polícia Civil informou que as investigações continuam para esclarecer a materialidade, a autoria, o alcance da publicação e os demais aspectos do caso. Para preservar o andamento dos trabalhos e as pessoas envolvidas, outros detalhes não serão divulgados neste momento.