O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (01/07) a última sessão presencial do semestre, marcando o encerramento das atividades de julgamento antes do recesso forense. Com a pausa, processos de grande impacto jurídico e social ficam para análise na segunda metade do ano.
Entre os temas que terão deliberação adiada está o julgamento sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, conhecido como “uberização”, que deve estabelecer um entendimento nacional sobre a relação entre motoristas, entregadores e empresas de tecnologia.
Também permanecem pendentes as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, além da definição sobre o modelo de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro e a discussão sobre a criação de um código de ética para ministros da Corte.
A sessão desta quarta-feira será destinada à conclusão da análise das mudanças promovidas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa, tema que já vinha sendo apreciado pelo plenário desde maio.
Durante o recesso, o STF suspende as sessões de julgamento e interrompe prazos processuais, mantendo o funcionamento em regime de plantão apenas para medidas urgentes, como habeas corpus e decisões liminares.
No caso da “uberização”, o julgamento foi retirado da pauta após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou mais prazo para inclusão de uma convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no processo. A decisão deverá servir como referência para todas as instâncias do Judiciário.
Já as ações envolvendo a Lei da Dosimetria seguem sem data para retomada. A norma teve sua aplicação suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes até decisão final do STF sobre sua constitucionalidade.
Outro ponto em análise é a sucessão temporária no governo do Rio de Janeiro, com debate sobre a forma de escolha do mandato-tampão. O julgamento está suspenso desde abril após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
Também segue em discussão interna a proposta de criação de um código de ética para ministros do Supremo, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que deve apresentar uma versão inicial do texto ainda neste ano.