A atuação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em defesa das famílias da comunidade de Cubango, na zona rural de Itabira, garantiu melhores condições nas negociações de venda de imóveis para a mineradora Vale e rendeu à instituição o Prêmio Boas Práticas 2025, concedido pelo Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor).
O caso teve início em 2024, após representantes de organizações sociais e lideranças políticas acionarem o MPMG para acompanhar as negociações entre a empresa e os moradores da comunidade, formada majoritariamente por agricultores familiares. Havia preocupação de que famílias em situação de vulnerabilidade social estivessem sendo pressionadas a vender suas propriedades sem o devido suporte técnico e jurídico.
Segundo a Promotoria de Justiça de Apoio Comunitário de Itabira, a Vale informou que as aquisições não estavam relacionadas a barragens, mas sim a um programa de compra assistida de imóveis para implantação de infraestrutura de apoio às operações da Mina de Conceição.
Ao longo do processo, o Ministério Público promoveu reuniões e audiências entre moradores e representantes da empresa para esclarecer dúvidas e reavaliar cláusulas dos contratos. De acordo com a promotora de Justiça Giuliana Talamoni Fonoff, muitas famílias não possuíam instrução suficiente para compreender todos os aspectos das negociações, o que motivou um acompanhamento mais próximo por parte da instituição.
Como resultado das tratativas, novos benefícios foram incorporados aos acordos. Entre eles está o pagamento adicional de R$ 20 mil por núcleo familiar, destinado a auxiliar despesas relacionadas à regularização fundiária do novo imóvel. A Vale também assumiu o compromisso de custear encargos, como o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para quem optar por adquirir propriedades já regularizadas.
Outro avanço foi a criação de um programa voltado à geração de oportunidades para os moradores que deixarem a comunidade, com oferta de cursos de qualificação profissional e apoio para inserção no mercado de trabalho nas localidades de destino.
Segundo o MPMG, a iniciativa beneficiou diretamente 29 famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo não apenas indenizações mais justas, mas também apoio à relocação e à reconstrução de suas vidas. Para a promotora Giuliana Fonoff, o caso demonstra a importância da atuação institucional na proteção de direitos e no fortalecimento do diálogo entre comunidades e grandes empreendimentos.