O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre nesta quarta-feira, 04 de setembro, às 10h, o código-fonte da urna eletrônica para inspeção por entidades fiscalizadoras. A abertura ocorre dentro de solenidade que marca o início do Ciclo de Transparência — Eleições 2024.
A abertura do código-fonte da urna faz parte do compromisso da Justiça Eleitoral com a transparência e a segurança do sistema eletrônico de votação. É um procedimento realizado pela Justiça Eleitoral que acontece regularmente, pelo menos um ano antes de cada eleição. A dinâmica inicia a primeira fase do Ciclo de Transparência previsto na Resolução TSE nº 23.673/2021, que trata das ações de fiscalização do sistema eletrônico de votação.
A intenção é aperfeiçoar o sistema das urnas, que nunca foram invadidas ou violadas, mas precisam estar em atualização constante.
O código-fonte será aberto faltando um ano e dois dias para as eleições municipais de 2024 e ficará disponível, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE até a fase de lacração dos sistemas, às vésperas do pleito.
Ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.
A Justiça Eleitoral deixa os sistemas a serem usados na eleição à disposição das entidades fiscalizadoras, que podem usar ferramentas automatizadas e solicitar os esclarecimentos que julgarem necessários. Eventuais inconformidades devem ser apresentadas ao TSE, que deverá corrigi-las e demonstrar os ajustes. Todas as alterações realizadas nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.
Sistemas e combate à fraude
No total, 14 classes de entidades legitimadas a fiscalizar o processo eleitoral poderão comparecer para analisar o conjunto de comandos existentes nas urnas eletrônicas e nos sistemas eleitorais. Durante os próximos 12 meses, todos os sistemas da urna eletrônica ficarão disponíveis para avaliação da sociedade.
No último Ciclo de Transparência, realizado antes das eleições de 2022, nove entidades estiveram no TSE para examinar a programação desenvolvida pela equipe de Tecnologia de Informação da Corte. As visitas ocorreram entre novembro de 2021 e agosto de 2022.