O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou nesta sexta-feira (20 de novembro) a retirada do sigilo do relatório elaborado pela Polícia Federal (PF) que contém menções ao ministro André Mendonça no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. A decisão foi tomada após um pedido apresentado pelo próprio Mendonça, que solicitou a divulgação integral das informações.
Ao analisar o requerimento, Fachin considerou a manifestação expressa do ministro, que abriu mão do sigilo das informações relacionadas ao caso e pediu que o conteúdo fosse tornado público. Com isso, o presidente do STF determinou o levantamento do sigilo da Petição 17.146/DF.
Na decisão, Fachin destacou que o pedido partiu do próprio ministro interessado, que manifestou expressamente sua intenção de renunciar à proteção de sigilo das informações constantes nos autos. A medida permite ampliar o acesso ao conteúdo do relatório, respeitadas eventuais restrições legais aplicáveis a outras informações protegidas.
Os documentos foram entregues a Fachin na quarta-feira (18 de novembro) pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Os relatórios reúnem referências a ministros do Supremo encontradas durante as investigações relacionadas ao Banco Master.
O material foi produzido a pedido do presidente do STF, que solicitou à Polícia Federal o levantamento de todas as menções a integrantes da Corte encontradas no aparelho celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e proprietário do Banco Master. A orientação era apresentar as informações acompanhadas de seus respectivos contextos, em caráter estritamente descritivo.
Após receber os documentos, Fachin encaminhou os relatórios ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. Inicialmente, o Supremo informou que o material permaneceria sob sigilo para garantir o cumprimento das normas legais e preservar o andamento das investigações.
O caso também envolve mudanças na equipe responsável pelas investigações da Polícia Federal. Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, realizada na quarta-feira (18), Andrei Rodrigues explicou os motivos que levaram ao afastamento de dois delegados que atuavam na condução dos trabalhos.
Segundo o diretor-geral da PF, os investigadores produziram relatórios que, na avaliação da direção da instituição, apresentavam informações fora de contexto e desconsideravam as orientações estabelecidas por Edson Fachin. Rodrigues afirmou que a situação provocou uma quebra de confiança e motivou a retirada dos policiais das funções de chefia e do comando das investigações.
Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes foram afastados das funções que exerciam na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro.
Edson Fachin assumiu a relatoria do caso Banco Master no Supremo Tribunal Federal em meio à repercussão envolvendo o relacionamento de integrantes da Corte, em diferentes circunstâncias, com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A condução do processo permanece sob responsabilidade do ministro, pelo menos até o fim de janeiro.
A autorização para retirar o sigilo do relatório referente a André Mendonça representa mais um desdobramento do caso Master no STF. O conteúdo do documento poderá contribuir para esclarecer as referências ao ministro encontradas durante as investigações da Polícia Federal.


