O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (13) quatro votos favoráveis à manutenção da decisão liminar que estabeleceu regras de transição para a implantação da escala de trabalho 5×2.
O relator do caso, ministro Flávio Dino, autorizou que a nova jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias de trabalho, com limite de 8 horas e 24 minutos por dia, durante o período de transição.
Além disso, o ministro manteve o prazo para início da implantação da nova escala em 16 de dezembro de 2026.
Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento do relator. A votação ocorre em plenário virtual e está prevista para ser encerrada na segunda-feira (16).
Fim da escala 6×1
A mudança faz parte das discussões sobre o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e tem um dia de descanso semanal.
No mês passado, o Senado Federal aprovou a proposta que estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, com adoção da escala 5×2 e sem redução salarial. O texto também prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com período de transição de 14 meses.
A proposta recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
A mudança é defendida por entidades representativas dos trabalhadores, que apontam benefícios para a qualidade de vida, a convivência familiar e a possibilidade de dedicação aos estudos e outras atividades.
Uma pesquisa realizada em fevereiro deste ano pela Nexus apontou que 73% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1.