O governo federal disponibiliza uma página com os links oficiais dos serviços de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal. Para consultar os procedimentos e encontrar o sistema de agendamento da sua região, acesse a página oficial da CIN.
Os brasileiros já podem iniciar pela internet o processo de solicitação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui o antigo Registro Geral (RG). O procedimento varia conforme o estado, e algumas unidades da Federação oferecem a opção de entrega pelos Correios no endereço informado pelo cidadão.
A nova identidade adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital. O documento também conta com recursos de segurança, como QR Code, e segue padrões internacionais para dificultar fraudes e aumentar a confiabilidade da identificação civil.
A substituição do antigo RG será gradual. Conforme a legislação, o modelo anterior continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN será o documento de identidade padrão no país. A primeira via da versão física é gratuita em todo o Brasil.
Como solicitar a nova identidade
O cidadão deve acessar o portal do órgão de identificação do estado ou o sistema indicado pelo governo estadual. Em muitos locais, é possível preencher os dados pessoais e agendar pela internet o atendimento presencial, escolhendo a unidade, a data e o horário disponíveis.
Apesar do início do procedimento online, geralmente é necessário comparecer a um posto de identificação para apresentar os documentos exigidos e realizar a coleta da fotografia, das impressões digitais e da assinatura.
A emissão também pode ser solicitada diretamente em unidades de atendimento indicadas pelos governos estaduais, como institutos de identificação, postos da Polícia Civil e unidades do Poupatempo, em São Paulo.
Entre os documentos normalmente exigidos estão a certidão de nascimento, para pessoas solteiras, ou a certidão de casamento, para casados, divorciados ou viúvos. Também é necessário apresentar CPF regularizado e, quando solicitado, comprovante de residência atualizado.
Os procedimentos e os canais de agendamento podem ser consultados nos órgãos oficiais de identificação de cada estado.
Estados que oferecem entrega em casa
Além da retirada presencial, alguns estados permitem que o cidadão receba a CIN pelos Correios. Conforme as informações divulgadas, a opção está disponível em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
Em Minas Gerais, a entrega é realizada no endereço informado durante o atendimento, com prazo indicado de até 15 dias úteis. São feitas até três tentativas de entrega.
No Rio de Janeiro, o cidadão pode escolher entre receber o documento em casa pelos Correios, sem custo adicional, ou retirá-lo presencialmente.
Em São Paulo, o envio pelos Correios é opcional e pode ser escolhido em substituição à retirada na unidade do Poupatempo. Nesse caso, há cobrança de taxa de entrega.
Prazo de validade da CIN
A validade da nova Carteira de Identidade Nacional varia conforme a idade do titular na data de emissão:
- Cinco anos: para crianças de até 11 anos;
- Dez anos: para pessoas de 12 a 59 anos;
- Indeterminada: para pessoas com 60 anos ou mais.
Os prazos consideram as mudanças físicas e biométricas que ocorrem ao longo da vida e podem influenciar o reconhecimento da pessoa.
A emissão da CIN está sendo realizada gradualmente em todo o país. Por isso, antes de iniciar o procedimento, é importante consultar as orientações do órgão responsável no estado de residência para verificar os documentos necessários, as formas de agendamento e as opções de entrega.