O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver ao ministro André Mendonça a relatoria das investigações sobre os descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Fachin entendeu que não existem mais motivos para manter o caso sob responsabilidade da Presidência do Supremo. Em setembro, as investigações haviam sido retiradas da relatoria de Mendonça após uma sequência de decisões judiciais envolvendo um pedido de investigação relacionado ao ministro Alexandre de Moraes, citado em mensagens encontradas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Investigações sobre o Banco Master continuam com Fachin
Fachin também decidiu manter temporariamente sob sua relatoria as investigações relacionadas ao Banco Master. A medida terá duração de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro.
Segundo o entendimento do presidente do STF, os processos ainda não podem ser distribuídos entre os demais ministros porque envolvem citações a integrantes da própria Corte. Os casos relacionados ao banco também haviam sido retirados de André Mendonça durante a crise interna no Supremo.
Enquanto permanecer responsável pelas investigações do Banco Master, Fachin poderá analisar medidas urgentes solicitadas pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências.
A decisão sobre a redistribuição da relatoria das investigações do INSS e a manutenção temporária dos processos do Banco Master será submetida ao referendo do plenário do STF. A data do julgamento ainda não foi definida.