O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25) que a Polícia Federal prenda em flagrante o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão foi tomada após uma fiscalização apontar possível redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições de 2026.
O despacho, assinado às 13h15, também determina o restabelecimento integral do serviço de transporte coletivo, com gratuidade, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento. Até o momento da publicação das informações, não havia confirmação de que a prisão tivesse sido efetuada.
A determinação atende a um pedido da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Segundo o despacho, uma inspeção na garagem do BRT, localizada na Avenida Barros Reis, identificou diversos ônibus parados.
Durante a fiscalização, o supervisor informou que a quantidade de veículos em circulação era inferior à utilizada em dias úteis e que a operação seguia orientações da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
Ainda conforme o documento, o responsável pela garagem afirmou que mobilizaria motoristas para colocar os ônibus nas ruas, mas a medida não havia sido efetivada até a decisão judicial.
O desembargador apontou indícios de violação de dispositivos do Código Eleitoral e determinou a prisão em flagrante do titular da Semob. A ordem também prevê a atuação da Polícia Federal na fiscalização das garagens e na garantia da saída dos coletivos.
O tribunal estabeleceu prazo de uma hora, contado a partir da notificação, para que os responsáveis comprovassem a circulação de 100% da frota, com frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis. A multa foi prevista de forma solidária entre o município, o secretário e as concessionárias.
A determinação estabelece que o serviço seja mantido até o encerramento da votação e pelo período necessário para garantir o retorno dos eleitores às suas casas. O despacho também prevê a prisão em flagrante de quem impedir ou dificultar o cumprimento da ordem e encaminha o caso à Procuradoria Regional Eleitoral para investigação.
Em nota, a Semob informou que a operação foi normalizada. A secretaria atribuiu as interrupções registradas no início da manhã à presença de propaganda eleitoral nos ônibus estacionados nas garagens. Segundo a pasta, a situação foi contornada após diálogo com equipes operacionais e entidades sindicais, e as empresas foram notificadas para garantir a disponibilidade integral da frota.
Durante a manhã, vídeos compartilhados nas redes sociais mostraram ônibus com adesivos contendo o número 13 na parte dianteira e traseira dos veículos.