O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. O texto também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, consolidando o modelo conhecido como escala 5×2.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis tanto no primeiro quanto no segundo turno. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa do apoio de pelo menos três quintos dos 81 senadores, o equivalente a 49 votos em cada votação. Segundo as informações divulgadas, o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Como será a transição para a nova jornada?
A proposta prevê uma redução gradual da carga horária. Dois meses após a promulgação, o limite semanal passaria de 44 para 42 horas. Depois de mais 12 meses, a jornada máxima chegaria a 40 horas semanais.
O texto determina que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. A medida busca ampliar o período de descanso dos trabalhadores e garantir mais tempo para atividades pessoais e familiares.
Dois dias de descanso por semana
Com a mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado. A definição dos dias poderá ocorrer por meio de negociação coletiva, considerando as particularidades de cada atividade. O texto indica preferência por sábados e domingos.
A proposta prevê abrangência para diferentes categorias profissionais, incluindo empregados domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, além de estabelecer regras para regimes diferenciados.
Escalas especiais, como a de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, poderão ser mantidas mediante acordo coletivo, desde que respeitada a média de 40 horas semanais prevista no texto.
Quem será beneficiado?
A mudança poderá alcançar trabalhadores de diferentes setores da economia, especialmente aqueles submetidos atualmente à escala 6×1, em que se trabalha por seis dias consecutivos para ter um dia de descanso.
Dados citados pelo governo apontam que cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham nesse modelo. O diagnóstico oficial também indica que as jornadas mais longas estão concentradas principalmente entre pessoas com menor renda e escolaridade.
A implementação das novas regras dependerá da conclusão da tramitação e da promulgação da emenda constitucional. Os prazos previstos no texto começarão a contar a partir da promulgação.