Cerca de 1,3 mil famílias de três comunidades quilombolas de Paracatu, no Noroeste de Minas Gerais, buscam reparação por danos territoriais, socioambientais e culturais atribuídos à instalação de uma mineradora na região. O valor estimado das indenizações varia entre R$ 500 milhões e R$ 1,2 bilhão, enquanto as negociações para um possível acordo seguem em andamento.
A mobilização envolve as comunidades de Machadinho, Amaros e São Domingos, afetadas pela expansão da mineração de ouro e prata da multinacional canadense Kinross Gold Corporation, responsável pela operação da mina Morro do Ouro.
Na última semana, o procurador regional da República José Adércio Leite Sampaio esteve em Paracatu para buscar uma solução negociada com a empresa. A proposta envolve o reconhecimento oficial das comunidades, a garantia de direitos territoriais e a definição de critérios para indenizações e reassentamentos.
Segundo informações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o objetivo é reparar os prejuízos enfrentados pelas famílias que perderam seus territórios e tiveram seus modos de vida afetados pela atividade minerária.
Famílias esperam reparação há décadas
A história de Claudinês Lopes, de 32 anos, moradora da comunidade quilombola do Machadinho e presidente da associação local, representa a espera de muitas famílias. Ela conta que sua avó, Antônia, morreu aos 99 anos sem receber a reparação que desejava após deixar a terra onde nasceu e cresceu.
“Ela desejava justiça. Eu cresci ouvindo isso dela”, relatou Claudinês, ao recordar a ligação da avó com a agricultura e o cultivo de algodão, utilizado para produzir linhas de costura.
Segundo a liderança comunitária, muitas famílias viviam da agricultura, cultivavam arroz e milho e realizavam atividades artesanais para garantir o sustento. Com a perda do território, moradores ficaram espalhados por diferentes bairros de Paracatu e municípios vizinhos, alguns em situação de vulnerabilidade.
A comunidade do Machadinho reúne cerca de 600 famílias que se consideram prejudicadas pela perda territorial. Em Amaros, são aproximadamente 500 famílias, enquanto São Domingos contabiliza 186 famílias.
Negociação e processo judicial
De acordo com o advogado Guilherme Bicalho, que representa as comunidades, uma ação judicial discute a responsabilidade pela reparação dos danos. O processo teve um julgamento iniciado em agosto, mas foi suspenso por 60 dias após pedido relacionado às negociações. A expectativa apresentada pelos representantes das comunidades é que haja um entendimento até novembro.
A disputa judicial se arrasta há anos. Em 2009, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação questionando o licenciamento ambiental do projeto de expansão da mineração. Em 2014, uma decisão judicial considerou que não havia comunidades quilombolas na região, entendimento contestado pelos representantes das famílias.
As comunidades de Machadinho e Amaros receberam certificação da Fundação Cultural Palmares em 2004. No ano seguinte, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) iniciou processos de regularização territorial, que permanecem em tramitação. A área reconhecida pelo órgão era de aproximadamente 2,2 mil hectares.
MPF aponta impactos ambientais e à saúde
Além da perda territorial e cultural, o Ministério Público Federal aponta possíveis impactos ambientais relacionados à atividade minerária. Segundo o órgão, avaliações técnicas e perícias identificaram níveis elevados de arsênio em amostras de urina de moradores e no material particulado suspenso no ar nas proximidades da mina.
O procurador José Adércio Leite Sampaio afirmou que a negociação busca assegurar os direitos das comunidades, com reparação pelos danos e proteção às pessoas afetadas. Ele ressaltou que a busca por um acordo não significa flexibilizar as exigências relacionadas aos direitos territoriais e à indenização.
Conforme dados citados pelo MPF, a estrutura de rejeitos da operação tem capacidade licenciada para 750 milhões de metros cúbicos. Somada à Barragem Santo Antônio, de 483 milhões de metros cúbicos, a capacidade do complexo chega a aproximadamente 1,2 bilhão de metros cúbicos.
Comunidades tentam preservar tradições
Em Amaros, a professora Maria Hermínia Rodrigues, de 39 anos, também relata as dificuldades enfrentadas pelas famílias após a perda das terras. Segundo ela, muitos antepassados tinham pouca instrução e encontraram obstáculos para compreender e reivindicar seus direitos.
Apesar das mudanças, os moradores procuram preservar as tradições culturais, entre elas a caretagem, manifestação de origem africana mantida por descendentes da comunidade e associada às celebrações de São João.
Para as lideranças, a reparação financeira é uma das reivindicações, mas o reconhecimento da história, da identidade e dos direitos territoriais também é fundamental.
O que diz a mineradora
Em nota, a Kinross informou que acompanha o andamento da ação civil pública e respeita o Poder Judiciário e os processos de reconhecimento territorial conduzidos pelos órgãos competentes. A empresa afirmou que, por se tratar de um processo em andamento, não comentaria o mérito da ação e respeitará a decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6).
A companhia também declarou que mantém diálogo com as comunidades, o Ministério Público Federal, o Incra, a Fundação Cultural Palmares e os órgãos ambientais, além de desenvolver projetos sociais e manter canais de comunicação com a população de Paracatu.
O Incra informou que os processos administrativos de regularização territorial das comunidades quilombolas no município continuam em tramitação e reafirmou seu compromisso com a garantia do direito à terra.
Enquanto as negociações prosseguem, as famílias aguardam uma definição que possa representar reparação pelos prejuízos acumulados ao longo de décadas.