Associações que representam veículos de imprensa manifestaram, nesta quinta-feira (1º), críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alteraram regras previamente estabelecidas para o debate presidencial que seria realizado pela TV Globo. O encontro acabou cancelado pela emissora horas antes da transmissão.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) manifestaram solidariedade à Globo e classificaram as decisões como uma “agressão à liberdade de imprensa”. As entidades afirmaram que houve imposição de obrigações a uma emissora privada e interferência em regras que, segundo elas, haviam sido acordadas meses antes entre a emissora e os partidos dos candidatos.
O cancelamento ocorreu depois de decisões judiciais modificarem aspectos do formato e da composição do debate. Uma delas, da ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu a manutenção de um púlpito vazio destinado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia informado que não participaria do encontro. A decisão também impediu que os candidatos presentes formulassem perguntas dirigidas ao candidato ausente. Segundo a Globo, essas regras faziam parte do regulamento previamente assinado pelos partidos, incluindo o PT.
Outra decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, que determinou a inclusão de Renan Santos, candidato do Missão, no debate. A decisão ocorreu após uma disputa judicial sobre os critérios de participação. A legislação eleitoral estabelece regras para a obrigatoriedade de convite a candidatos, enquanto decisões judiciais anteriores também haviam alterado a composição inicialmente prevista pela emissora.
Antes disso, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, havia decidido que Romeu Zema (Novo) teria direito de participar do debate, após alterar entendimento sobre a contagem da representação partidária no Congresso para fins de participação nesses eventos. A Globo havia inicialmente informado que convidaria candidatos de partidos com representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso.
A TV Globo afirmou que as sucessivas decisões tomadas próximas ao horário do programa provocaram “insegurança jurídica” e interferiram nas regras previamente acordadas. A emissora informou que decidiu cancelar o debate diante das alterações determinadas judicialmente.
As associações ABERT, ANER e ANJ também afirmaram que as decisões prejudicaram o acesso dos eleitores às propostas dos candidatos que haviam sido convidados e estavam dispostos a participar do encontro. Essa avaliação consta da nota conjunta divulgada pelas entidades.
O debate seria o último encontro entre candidatos à Presidência antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4). Com o cancelamento, a TV Globo alterou a programação prevista para a noite desta quinta-feira.