O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) o acesso gratuito aos sites e aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral para pessoas que tiverem esgotado a franquia de dados do celular durante as eleições de 2026.
De acordo com a decisão, as operadoras deverão liberar o acesso 72 horas antes de cada turno e mantê-lo por 24 horas após a votação. A medida permitirá que os eleitores consultem serviços como local de votação e justificativa eleitoral, mesmo quando a franquia contratada de internet móvel tiver acabado.
A determinação também contempla o tráfego de dados dos aplicativos oficiais da Justiça Eleitoral, como o e-Título, além dos domínios do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Zanin analisou parcialmente um pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), que buscavam a liberação integral da internet móvel para todos os usuários nas 72 horas anteriores às eleições.
Na decisão, o ministro entendeu que, em vez do bloqueio completo da conexão após o fim da franquia, deve ser garantido o acesso aos serviços oficiais necessários ao exercício dos direitos eleitorais.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia alertado sobre a possibilidade de aumento expressivo do tráfego nas redes caso houvesse liberação irrestrita da internet móvel durante o período eleitoral. A preocupação apresentada pela agência era de que picos de acesso pudessem afetar a conectividade, especialmente nas proximidades dos locais de votação.
Nesta segunda-feira, 12 entidades da sociedade civil também solicitaram ao STF participação no processo como amici curiae. As organizações contestam os argumentos apresentados pela Anatel e afirmam que não foram apresentados dados suficientes sobre os possíveis impactos de uma ampliação do acesso à internet durante as eleições.
O primeiro turno das eleições de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.