O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix com o objetivo de ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação das instituições financeiras no sistema.
Entre as principais novidades está a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário a partir de julho de 2027. A modalidade permite pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização do cliente.
O Banco Central também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que permite reunir boleto e QR Code do Pix em um mesmo documento. A medida busca reduzir o risco de pagamentos indevidos ou em duplicidade. As novas regras para essa modalidade entram em vigor em fevereiro de 2027.
Outra mudança prevê a possibilidade de dispensa da participação obrigatória no Pix para instituições com mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justifique o acesso à infraestrutura do sistema.
Suspensão e saída de instituições
As regras relacionadas à adesão e à saída de participantes do Pix também foram aperfeiçoadas. Entre as mudanças está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial.
Também foram ajustados os prazos para a saída ordenada de participantes em determinadas situações, especialmente nos casos de instituições que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Segundo o Banco Central, os novos mecanismos devem facilitar a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A penalidade de exclusão do Pix também passará a produzir efeitos imediatamente, substituindo o prazo de 30 dias previsto anteriormente.