O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar, na manhã desta terça-feira (15), se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado por uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master. A sessão está marcada para as 10h e terá transmissão pela TV Justiça e pela internet.
O caso chegou ao plenário após o ministro André Mendonça, que anteriormente era o relator das investigações relacionadas ao Banco Master, encaminhar ao STF conversas identificadas pela Polícia Federal (PF) entre Vorcaro e um número de telefone atribuído a Moraes.
As mensagens foram obtidas durante a quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, que está preso no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras relacionadas ao Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco de Brasília (BRB).
O novo relator do caso no Supremo é o presidente da Corte, ministro Edson Fachin. Conforme o rito estabelecido por Fachin, a sessão será aberta às 10h, seguida pela leitura da ata da reunião anterior e pelas saudações aos ministros. Na sequência, Fachin deverá apresentar o relatório do processo.
Depois da leitura, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá a oportunidade de se manifestar. Somente após essa etapa os ministros deverão iniciar a votação.
Ainda não está confirmado se Alexandre de Moraes participará da sessão. A presença do ministro Dias Toffoli também não foi confirmada. Toffoli havia declarado impedimento para participar de julgamentos relacionados ao caso Master após informações de que possui um resort adquirido por um fundo de investimentos ligado ao banco.
O julgamento poderá ser interrompido caso algum ministro apresente uma questão de ordem. Também existe a possibilidade de pedido de vista, mecanismo que suspende a análise para que um integrante da Corte examine o processo por mais tempo.
Como o caso chegou ao STF
O caso ganhou repercussão no dia 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do processo e encaminhou as conversas para Edson Fachin. Segundo as informações apresentadas à Corte, a Polícia Federal identificou aproximadamente 50 mensagens trocadas entre Vorcaro e um número atribuído a Alexandre de Moraes antes da prisão do ex-banqueiro, em novembro de 2025.
Moraes não era o relator das investigações envolvendo o Banco Master no Supremo. O contato com Vorcaro teria ocorrido depois que o escritório de advocacia Barci de Moraes, pertencente à família do ministro, prestou serviços ao banco.
Nas mensagens, Vorcaro demonstrou preocupação com o avanço das investigações da Polícia Federal, que naquele momento ainda estavam sob análise da Justiça Federal em Brasília. Em uma das conversas, o ex-banqueiro mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, questionando se seria possível reverter o andamento da apuração.
Não há, contudo, indicação de que Gonet ou Andrei tenham interferido nas investigações.
Em outra mensagem, Vorcaro mencionou o então responsável pelo caso na Justiça Federal, o juiz Ricardo Leite, e questionou sobre a possibilidade de ser preso. Dois dias depois, em 17 de novembro, o ex-banqueiro foi preso por determinação do magistrado.
PGR contesta aprofundamento da investigação
Durante a tramitação do caso, Paulo Gonet, que também aparece citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da Polícia Federal que identificou as conversas envolvendo Vorcaro e o número atribuído a Moraes.
Segundo Gonet, André Mendonça teria ultrapassado os limites de sua atuação ao determinar o aprofundamento das investigações para analisar as conversas envolvendo o ministro. Na avaliação do procurador-geral, uma apuração desse tipo dependeria previamente de autorização do plenário do Supremo.
O posicionamento da PGR será apresentado durante a sessão desta terça-feira antes do início da votação.
Alexandre de Moraes, por sua vez, não se manifestou especificamente sobre o conteúdo das mensagens desde que as conversas vieram a público. Após o encaminhamento do material a Fachin, Moraes chegou a incluir Mendonça no inquérito das fake news, acusando-o de direcionar a investigação por motivos políticos. A decisão posteriormente foi desfeita por Fachin.
A análise desta terça-feira deverá definir os próximos passos do caso e se haverá autorização para o prosseguimento de uma investigação envolvendo um integrante do próprio Supremo.