A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou neste sábado (12) o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, às vésperas do julgamento marcado para terça-feira (15).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que os ministros tenham conhecimento prévio de todo o material considerado necessário para a formação de entendimento sobre as questões que serão analisadas pelo Plenário.
Segundo Gonet, o acesso restrito a parte das informações pode gerar uma situação de desigualdade entre os integrantes da Corte. Na manifestação, ele afirmou que, diante das peculiaridades do caso, é importante que todos os ministros conheçam previamente a integralidade dos dados necessários para avaliar o tema em discussão.
A questão envolvendo o conteúdo do celular ganhou destaque após Fachin solicitar, na sexta-feira (11), a disponibilização integral das mensagens extraídas do aparelho de Vorcaro. O ministro André Mendonça, que é relator de parte do caso, informou que não estava com o celular e que os dados obtidos pela PF permaneciam armazenados em um envelope lacrado em seu gabinete.
Posteriormente, Mendonça tornou públicas outras partes da investigação que ainda estavam sob sigilo, mas não disponibilizou aos demais ministros as mensagens que permaneciam no envelope.
Na nova manifestação, a PGR argumentou que a manutenção desse conteúdo sob acesso restrito poderia comprometer a igualdade de condições entre os ministros durante a análise do caso. Para o órgão, todos os integrantes da Corte devem ter acesso às informações relevantes para que o julgamento seja conduzido de forma colegiada.
A discussão sobre o acesso aos documentos ocorre em meio a manifestações de diferentes ministros do STF. Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin também defenderam, na sexta-feira, que os integrantes da Corte tenham acesso integral ao material relacionado ao caso. Neste sábado, Gilmar Mendes voltou a apoiar o pedido de Fachin pela disponibilização dos dados do celular.
A manifestação da PGR é assinada por Paulo Gonet, pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
O STF marcou para terça-feira (15) uma sessão plenária extraordinária para analisar a Petição 16.662, que trata da possibilidade de abertura de investigação sobre supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também negou neste sábado um pedido de Moraes para que o processo relacionado a ele fosse julgado conjuntamente com outro procedimento que envolve a atuação de Mendonça como relator de parte do Caso Master. Segundo o presidente do STF, o processo envolvendo Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não reúne condições para ser levado ao Plenário.
A análise desse segundo procedimento foi marcada para 23 de setembro.