O contrato firmado entre o escritório Barci de Moraes e o empresário e ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, tornou-se público após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o fim do sigilo de documentos relacionados à investigação sobre a instituição financeira. A decisão ocorreu após pedido do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O documento prevê a prestação de serviços jurídicos e de consultoria ao grupo de Vorcaro. Segundo o contrato, os honorários foram estabelecidos em 36 parcelas de R$ 3,6 milhões, o que representa um valor superior a R$ 131 milhões ao longo do período previsto.
Entre os serviços descritos no documento estão a implantação, o acompanhamento e o aprimoramento de programas de integridade e compliance, além de consultoria estratégica e jurídica relacionada a procedimentos e inquéritos policiais. O contrato também menciona atuação perante órgãos como a Polícia Federal, polícias civis, Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
O escritório Barci de Moraes pertence à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A divulgação do contrato gerou questionamentos públicos sobre um possível conflito de interesses, principalmente em razão de o documento mencionar serviços relacionados a órgãos públicos e procedimentos que podem envolver autoridades e instituições do Estado.
A existência do contrato, por si só, não comprova irregularidade ou conflito de interesses. Eventuais questionamentos sobre a atuação profissional, os serviços contratados e possíveis impedimentos dependem da análise das circunstâncias específicas do caso e das autoridades competentes.
O contrato veio a público no contexto da investigação envolvendo o Banco Master, que passou a ter documentos disponibilizados após a decisão de André Mendonça. O conteúdo do acordo detalha as obrigações assumidas pelo escritório e os valores previstos para a prestação dos serviços.
Daniel Vorcaro foi preso no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. O caso segue sob apuração das autoridades, e novas informações podem surgir com o avanço da investigação e a análise dos documentos que tiveram o sigilo levantado.
O contrato completo foi disponibilizado no processo e contém as cláusulas referentes aos serviços jurídicos e de consultoria, aos honorários e às obrigações assumidas pelas partes.