O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que a resposta do Judiciário brasileiro aos fatos relacionados a possíveis irregularidades na condução do caso envolvendo o Banco Master seguirá rigorosamente a legalidade.
A declaração foi feita durante um evento no Palácio do Planalto, em meio à crise que se intensificou nesta semana após o vazamento de mensagens atribuídas a conversas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, atualmente preso no âmbito das investigações relacionadas ao banco.
Fachin afirmou que a gravidade dos fatos não permite atalhos e reforçou que o Judiciário deve manter o compromisso com a legalidade, o devido processo legal e as garantias previstas na Constituição Federal. Segundo o presidente do STF, a apuração seguirá os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico.
O ministro também defendeu a preservação das instituições da República durante períodos de maior tensão e ressaltou que nenhuma autoridade ou Poder está acima da Constituição. Para Fachin, interesses circunstanciais não podem se sobrepor à integridade do Estado Democrático de Direito.
As declarações ocorreram durante a cerimônia de sanção de leis que criam fundos destinados ao aperfeiçoamento da Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público da União (MPU). As medidas têm como objetivo ampliar as fontes de recursos para modernizar as instituições e contribuir para o acesso da população à Justiça.
No mesmo evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a legislação brasileira deve ser aplicada de maneira igualitária a todos os cidadãos, independentemente do cargo ocupado. O presidente defendeu que nenhuma autoridade utilize sua função pública em benefício pessoal e destacou que todos devem estar submetidos aos mesmos procedimentos previstos em lei.
Lula também cobrou transparência na condução das apurações relacionadas à crise e criticou o que classificou como uma “indústria de fake news” e de “vazamentos seletivos” motivados por interesses políticos e econômicos. Segundo ele, a divulgação seletiva de informações relacionadas a investigações pode prejudicar a democracia e a credibilidade das instituições.
A crise ganhou força nesta semana depois que o ministro André Mendonça encaminhou a Fachin um pedido de abertura de investigação envolvendo Alexandre de Moraes. A solicitação ocorreu após informações atribuídas a um relatório da Polícia Federal apontarem possíveis relações entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que está preso no contexto das investigações sobre supostas fraudes relacionadas ao Banco Master.
Em resposta, na quarta-feira (3), Moraes encaminhou ao presidente do STF um pedido de investigação sobre a atuação de Mendonça na condução de processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero, da Polícia Federal.
Horas antes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido a anulação da investigação relacionada às conversas atribuídas a Moraes e Vorcaro. Nesta sexta-feira (4), Fachin determinou prazo de cinco dias para que André Mendonça e Paulo Gonet apresentem manifestação sobre o caso. As apurações e manifestações das autoridades ainda estão em andamento. Eventuais responsabilidades deverão ser analisadas pelas instâncias competentes, com respeito ao devido processo legal e às garantias previstas na legislação brasileira.