O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira (2) que a Corte deverá adotar as “medidas cabíveis e necessárias” diante da revelação de mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. A declaração foi feita durante a abertura das 17ª Jornadas Ítalo-Espanholo-Brasileiras de Direito Constitucional, em Brasília.
Fachin afirmou que as providências serão tomadas após a análise dos fatos e ressaltou que as decisões ocorrerão “no tempo devido e sem precipitação”. Segundo o presidente do STF, os indícios apresentados exigem o devido encaminhamento institucional e demandam serenidade, responsabilidade e firmeza.
Durante o discurso, o ministro também destacou a importância de preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões e a confiança da sociedade na instituição. Fachin ressaltou ainda que a autoridade do cargo não representa privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades que devem ser observados de acordo com a Constituição e as leis.
As mensagens vieram à tona durante as investigações da Polícia Federal relacionadas à Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O material foi obtido a partir da quebra de sigilo do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro que é alvo da investigação.
De acordo com informações da Polícia Federal, os investigadores encontraram mensagens trocadas por Vorcaro com um contato identificado no aparelho como sendo do ministro Alexandre de Moraes. Parte do conteúdo, segundo a investigação, não pôde ser recuperada integralmente porque determinados recursos utilizados nas mensagens dificultaram a preservação dos dados.
Entre os trechos recuperados está uma mensagem atribuída a Vorcaro, enviada em 17 de novembro de 2025, na qual ele teria informado ao contato que estava tentando “antecipar os investigadores”. As circunstâncias envolvendo as mensagens ainda fazem parte da apuração e, por si só, o conteúdo divulgado não comprova a prática de crimes ou irregularidades por parte de Alexandre de Moraes.
Na noite de terça-feira (1º), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também se manifestou sobre o caso e pediu ao STF a anulação da investigação relacionada especificamente às conversas entre Vorcaro e Moraes. Na manifestação encaminhada à Corte, Gonet argumentou que o ministro André Mendonça, relator do caso, teria determinado o aprofundamento das apurações sem a prévia autorização do plenário do Supremo.
Segundo o procurador-geral, uma eventual investigação envolvendo um ministro do STF deveria ser encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que então poderia levar a questão para análise do plenário. André Mendonça, por outro lado, já defendeu que os novos elementos encontrados nas investigações sejam analisados pelos demais ministros do Supremo em uma sessão pública e transparente.
Fachin afirmou que, nos próximos dias, após a conclusão da análise necessária dos fatos e o cumprimento dos procedimentos institucionais pertinentes, anunciará as medidas que considerar cabíveis. A decisão deverá ocorrer em meio às discussões sobre os limites e os procedimentos para eventual apuração envolvendo integrantes do próprio Supremo Tribunal Federal.