O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar a possível responsabilidade da Companhia Vale do Rio Doce, atual Vale, em graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar brasileira, entre 1964 e 1985.
A investigação é conduzida pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto em Minas Gerais, Angelo Giardini de Oliveira, e busca apurar possíveis relações entre a empresa e o aparato de repressão do Estado, incluindo o monitoramento de trabalhadores e a remoção forçada de comunidades indígenas.
O procedimento tem como base documentos da Comissão Nacional da Verdade e representações apresentadas por movimentos sindicais. Segundo os elementos que serão analisados pelo MPF, a Vale teria participado da chamada Comunidade de Informações Industriais de Minas Gerais (CIG-MG), estrutura privada criada para coletar e repassar informações aos órgãos de repressão do regime militar.
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A suspeita é de que esse intercâmbio de informações tenha contribuído para o monitoramento de trabalhadores e lideranças sindicais, que eram considerados alvos do regime. A investigação pretende esclarecer a extensão dessa possível colaboração e seus efeitos sobre os trabalhadores.
Outro ponto investigado envolve comunidades indígenas, especialmente o povo Krenak. Documentos e relatos históricos apontam que a empresa teria fornecido vagões da Estrada de Ferro Vitória a Minas para o transporte coercitivo de indígenas até locais de confinamento, entre eles o Reformatório Agrícola Indígena Krenak e a Fazenda Guarani.
Esses espaços são apontados em registros históricos como locais onde ocorreram violações de direitos fundamentais e maus-tratos contra indígenas durante o período da ditadura.
A atuação do MPF está relacionada ao conceito de Justiça de Transição, que busca enfrentar as consequências de regimes autoritários por meio da preservação da memória e da verdade, reparação às vítimas, responsabilização dos envolvidos e adoção de medidas para evitar a repetição de violações.
Segundo o MPF, crimes contra os direitos humanos e pedidos de reparação civil relacionados a períodos de exceção são considerados imprescritíveis. Dessa forma, o tempo transcorrido desde os acontecimentos não impede a investigação de possíveis responsabilidades e a busca por reparação às vítimas.
O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão. Durante esse período, o Ministério Público Federal deverá analisar documentos, relatos e demais elementos que possam esclarecer a eventual participação da empresa nas violações investigadas.