A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, de forma preventiva, a suspensão das transmissões ao vivo e do compartilhamento de vídeos no Discord no Brasil. A decisão ocorre em meio a uma investigação sobre as medidas adotadas pela plataforma para proteger crianças e adolescentes.
A discussão ganhou força após o Discord ativar globalmente, em março de 2026, a criptografia de ponta a ponta para chamadas de voz e vídeo. A tecnologia impede que terceiros, incluindo funcionários e sistemas automatizados da própria empresa, tenham acesso ao conteúdo das comunicações.
Segundo a ANPD, porém, a adoção da criptografia reduziu a capacidade de monitoramento das transmissões ao vivo e pode dificultar a identificação e interrupção de situações de violência, assédio e aliciamento de menores.
A agência avalia que a medida pode entrar em conflito com as exigências do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que estabelece a adoção de mecanismos tecnicamente seguros e auditáveis para proteger usuários menores de 18 anos.
Caso envolvendo adolescente motivou investigação
A fiscalização da ANPD também está relacionada a um caso ocorrido em 22 de julho, quando uma adolescente de 13 anos, de Naviraí (MS), morreu durante uma transmissão em tempo real realizada por canais do Discord.
De acordo com a agência, mais de 200 usuários acompanharam a transmissão. O episódio também passou a ser investigado pela Operação Lívia, que apura a atuação de grupos suspeitos de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-los a situações de coerção psicológica e violência extrema.
Na primeira fase da operação, cinco adolescentes, com idades entre 13 e 17 anos, foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Mandados de busca e apreensão também foram cumpridos em diferentes estados, incluindo Minas Gerais.
Para a ANPD, o episódio demonstrou os riscos aos quais crianças e adolescentes podem estar expostos dentro da plataforma, especialmente em canais de comunicação privada, voz e vídeo.
ANPD cobra mecanismos de proteção
A agência afirma que a empresa não pode simplesmente alegar que não consegue acessar as transmissões devido à criptografia de ponta a ponta. Na avaliação do órgão, caso determinada tecnologia impeça a aplicação de mecanismos de segurança, a plataforma deve adotar medidas alternativas que ofereçam proteção equivalente ou superior.
Dados da SaferNet Brasil também apontam aumento das denúncias envolvendo o Discord. Entre janeiro e julho de 2026, foram registradas 406 denúncias relacionadas à plataforma, contra 264 no mesmo período de 2025, um crescimento de 54%.
A ANPD continua analisando a atuação do Discord e as medidas de proteção adotadas pela empresa. A plataforma, por sua vez, afirma que não tolera grupos ou usuários que promovam violência e que trabalha para remover conteúdos que violem suas regras e colaborar com autoridades.