Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos brasileiros, sob a alegação de que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).
A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% aplicada desde fevereiro e se soma à sobretaxa de 25% já em vigor sobre parte das exportações brasileiras. Com isso, alguns produtos destinados ao mercado norte-americano poderão enfrentar uma carga tarifária total de 37,5%.
A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Segundo o governo norte-americano, o Brasil está entre os 54 países que, na avaliação dos Estados Unidos, não proíbem nem fiscalizam de forma eficaz a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos. Para o USTR, essa situação cria uma vantagem competitiva considerada desleal ao permitir a circulação de mercadorias produzidas com custos menores.
O relatório cita que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. O governo americano argumenta que esses produtos podem afetar a competitividade das exportações brasileiras.
Além do Brasil, outros 53 países, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também foram alvo da sobretaxa de 12,5%. Já países como Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e os integrantes da União Europeia receberam uma tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle considerados insuficientes pelos Estados Unidos.
Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a medida como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) afirmou que o Brasil apresentou informações às autoridades norte-americanas sobre sua legislação e seus mecanismos de fiscalização, ressaltando o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.
O governo também informou que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Paralelamente, segue em vigor o Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para apoiar empresas exportadoras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.