O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de lei que aumenta as penas para crimes cometidos contra profissionais da saúde e da educação durante o exercício de suas funções.
A proposta, que tem como objetivo ampliar a proteção a trabalhadores como professores, médicos, enfermeiros, educadores e demais profissionais da área, prevê mudanças nas punições para crimes como lesão corporal, ameaça, desacato, calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime e homicídio.
O projeto é de autoria do ex-deputado federal Goulart e recebeu parecer favorável do relator no Senado, senador Dr. Hiran (PP-RR). Segundo o relator, profissionais que atuam em unidades de saúde e instituições de ensino têm sido alvo frequente de agressões durante o desempenho de suas atividades.
Entre as principais alterações aprovadas estão:
- Lesão corporal comum: a pena aumenta de 3 meses a 1 ano de detenção para 2 a 5 anos de reclusão;
- Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria): terão aumento de 1/3 da pena quando a vítima for profissional da saúde ou educação;
- Ameaça: a pena será ampliada em 1/3 nesses casos;
- Incitação ao crime: a punição poderá ser dobrada quando o alvo for um profissional dessas áreas;
- Desacato a funcionário público: também terá pena dobrada quando envolver profissionais da saúde ou educação no exercício da função;
- Constrangimento ilegal: a pena será aplicada em dobro quando a vítima for profissional da saúde.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, mas sofreu alterações durante a análise no Senado. Por esse motivo, o PL 2.672/2025 retornará à Câmara para uma nova avaliação antes de seguir para as próximas etapas.
A medida busca reforçar a proteção legal a profissionais que atuam em setores considerados essenciais e que, segundo parlamentares, têm enfrentado aumento nos casos de violência durante o trabalho.