O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta quarta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, após a apreensão de uma arma relacionada ao ex-mandatário.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 27 de março deste ano, no âmbito das investigações e condenações relacionadas ao processo da chamada trama golpista, no qual recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão.
No parecer, Gonet destacou a decisão da Polícia Civil do Distrito Federal, que não indiciou o ex-presidente no caso da arma apreendida, e afirmou não haver elementos que justifiquem alteração no regime atual de cumprimento de pena.
O procurador também avaliou que a posse de arma de fogo é incompatível com a condição jurídica atual de Bolsonaro, defendendo a continuidade da apreensão do armamento. Segundo ele, não há imputação de falta disciplinar que justifique mudança no regime de prisão domiciliar.
A investigação sobre o caso teve diferentes encaminhamentos dentro da Polícia Civil. O delegado responsável pelo inquérito concluiu que a arma é legalizada e pertence ao ex-presidente, enquanto apontou possível responsabilidade de um segurança de Bolsonaro por porte ilegal de arma de uso restrito.