O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, participou nesta quarta-feira (17) da entrega de 100 títulos de regularização fundiária no município de Conselheiro Pena, no Vale do Rio Doce. A iniciativa beneficia aproximadamente 300 moradores e faz parte das ações desenvolvidas pelo Governo de Minas por meio da Companhia Mineira de Habitação, em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais.
Os documentos entregues correspondem às certidões de regularização dos imóveis. Com a conclusão do processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a resolução das pendências urbanísticas e cartoriais, os moradores passam a ter acesso à escritura definitiva dos imóveis após a quitação dos financiamentos.
Durante a cerimônia, o governador destacou a importância da regularização fundiária para garantir segurança jurídica às famílias. Segundo ele, a documentação assegura a posse legal dos imóveis, valoriza o patrimônio e amplia o acesso a linhas de crédito para reformas e financiamentos.
A ação possui caráter social e é realizada sem custos para os beneficiários. Todo o processo é conduzido por equipes técnicas especializadas da Cohab Minas, sem gerar despesas adicionais para os moradores.
Mais de 10 mil títulos entregues desde 2019
De acordo com o Governo de Minas, mais de 10 mil títulos de regularização fundiária já foram entregues em diversas regiões do estado desde 2019. A meta para 2026 é regularizar mais mil unidades habitacionais em conjuntos da Cohab Minas, além de avançar na regularização de núcleos urbanos informais em dezenas de municípios mineiros.
A expectativa é que cerca de 30 mil unidades habitacionais sejam contempladas nos próximos dois anos.
Governo Presente
A entrega dos títulos em Conselheiro Pena integra a programação do programa Governo Presente, iniciativa que promove a transferência simbólica da capital do estado para diferentes municípios mineiros, aproximando a administração estadual das demandas regionais e fortalecendo a descentralização das políticas públicas.