O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (1º) a recomendação de uma tarifa de 25% sobre parte das importações brasileiras. A proposta foi apresentada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) após a conclusão de uma investigação que apontou supostas práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos.
A medida ainda não está em vigor e precisará passar por uma fase de consultas públicas antes de uma decisão final do presidente norte-americano, Donald Trump.
A investigação foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para analisar práticas comerciais adotadas por outros países. Segundo o relatório, algumas políticas brasileiras seriam consideradas “irrazoáveis ou discriminatórias” e estariam limitando o comércio e os investimentos de empresas americanas.
Entre os pontos questionados pelo governo norte-americano estão decisões judiciais envolvendo plataformas digitais e redes sociais, questões relacionadas ao setor de pagamentos eletrônicos, políticas tarifárias adotadas pelo Brasil, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, mercado de etanol e ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal.
A proposta prevê exceções para determinados produtos considerados estratégicos para o mercado dos Estados Unidos. Itens como materiais informativos, doações e alguns produtos agrícolas, incluindo café, frutas e determinadas carnes, poderão ficar fora da sobretaxa para evitar impactos no abastecimento interno.
Antes de qualquer decisão definitiva, o governo americano abrirá um período para recebimento de manifestações públicas. Os interessados poderão enviar comentários por escrito até o dia 1º de julho, enquanto uma audiência pública está prevista para ocorrer em 6 de julho. Pedidos de participação presencial deverão ser protocolados até 22 de junho.
A investigação foi aberta em julho do ano passado por determinação do presidente Donald Trump. Desde então, o tema das tarifas comerciais tem sido discutido em encontros e conversas entre os governos dos Estados Unidos e do Brasil.
Caso a medida seja aprovada, a tarifa poderá impactar diversos setores exportadores brasileiros, aumentando os custos de entrada de produtos nacionais no mercado norte-americano e ampliando as discussões sobre as relações comerciais entre os dois países.