O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras do novo programa Move Brasil, iniciativa do governo federal que vai oferecer financiamento facilitado para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas adquirirem veículos novos.
A medida integra uma nova etapa de renovação da frota de transporte individual de passageiros no país e foi regulamentada por meio da Resolução nº 5.304 do CMN. O programa poderá movimentar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados.
Pelas regras definidas, poderão participar motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas de táxi que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativo, será exigido tempo mínimo de atuação na profissão. Já taxistas e cooperativas deverão cumprir exigências fiscais ligadas a benefícios como isenção de IPI e IOF na compra dos veículos.
Os financiamentos serão realizados por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que fará o repasse dos recursos aos agentes financeiros responsáveis pela concessão do crédito.
Os recursos poderão ser utilizados na compra de veículos elétricos, híbridos flex, modelos flex e automóveis movidos exclusivamente a etanol. O financiamento também poderá incluir seguro do veículo, seguro prestamista, equipamentos de segurança e itens voltados à proteção de mulheres motoristas, limitados a até 10% do valor do automóvel.
O programa terá condições especiais de juros. A taxa básica será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral e de 1,5% ao ano para mulheres que atuam no transporte de passageiros. Os bancos poderão cobrar remuneração adicional de até 8,5% ao ano, enquanto o BNDES poderá aplicar taxa de até 1,25% pela administração das operações.
O prazo máximo para pagamento será de até 72 meses, com possibilidade de até seis meses de carência para início do pagamento das parcelas. O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.
Segundo o governo federal, o Move Brasil busca reduzir os impactos do aumento dos custos no setor de transporte, agravados pelas recentes tensões internacionais e pela alta dos combustíveis. A iniciativa também pretende incentivar a renovação da frota nacional com veículos menos poluentes, mais econômicos e mais seguros.
A regulamentação prevê ainda o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo que funciona como garantia complementar para reduzir o risco de inadimplência das operações e facilitar o acesso ao crédito por trabalhadores autônomos.
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável pelas diretrizes da política econômica e financeira do país, incluindo regras de crédito, juros e funcionamento do sistema financeiro nacional.