A Justiça do Ceará aceitou denúncia do Ministério Público do Estado do Ceará e tornou réus, nesta segunda-feira (9), quatro suspeitos de participação em uma campanha de ataques e desinformação contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha Maia Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica no país.
Entre os denunciados está o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, além do influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, do produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e do editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano. Segundo o Ministério Público, o grupo teria atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e desacreditar a Lei Maria da Penha.
As investigações apontam que os acusados teriam promovido perseguição virtual, disseminação de notícias falsas, cyberbullying e conteúdos misóginos contra a ativista em sites e redes sociais. Também teria sido utilizado um laudo de exame de corpo de delito adulterado para sustentar a tese de inocência de Heredia, condenado por tentativa de homicídio contra Maria da Penha.
De acordo com o MP, o documento falsificado foi usado no documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”, produzido pela Brasil Paralelo. A perícia concluiu que o laudo passou por montagem, com inclusão de informações inexistentes no documento original, além de divergências em assinaturas, carimbos e rubricas.
A denúncia também aponta que os investigados utilizavam grupos de WhatsApp para planejar estratégias de ataques nas redes sociais e produzir conteúdos com o objetivo de lucrar com a desinformação. Extratos bancários obtidos com autorização judicial indicam depósitos provenientes de plataformas digitais como Google e Meta Platforms.
O caso será analisado pela 9ª Vara Criminal de Fortaleza, sem prazo definido para julgamento.
Operação e investigações
A apuração começou em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal do MP do Ceará e resultou na operação “Echo Chamber”. Na primeira fase, realizada em dezembro daquele ano, foram cumpridos mandados de busca no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, além da suspensão de perfis do influenciador investigado e da proibição de aproximação da vítima.
Já em julho de 2025, uma nova etapa da operação ocorreu em Natal, onde foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, incluindo um pen drive com o laudo adulterado. A Justiça também determinou a suspensão da veiculação do documentário.
Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Caso que deu origem à lei
Maria da Penha Maia Fernandes tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sofrer duas tentativas de homicídio em 1983. Na primeira, foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. Meses depois, após retornar para casa, foi mantida em cárcere privado e sofreu nova tentativa de assassinato por eletrocussão durante o banho.
O caso resultou na criação da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de combate à violência doméstica no Brasil.