O Governo de Minas Gerais encerrou o exercício de 2025 com um superávit fiscal de R$ 1,108 bilhão, mantendo o equilíbrio das contas públicas pelo quinto ano consecutivo. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30/01) e confirmam a continuidade da política de austeridade adotada pela atual gestão estadual.
O resultado positivo é decorrente de receitas que somaram R$ 132,7 bilhões, frente a despesas de R$ 131,6 bilhões, seguindo a tendência observada nos últimos cinco anos. Parte dos recursos vinculados ao superávit possui destinação específica, não sendo de livre aplicação pelo Poder Executivo.
Segundo o governador Romeu Zema, o desempenho reflete a condução responsável das finanças públicas. “Essa consolidação do equilíbrio fiscal com superávit pelo quinto ano consecutivo é resultado de um trabalho responsável da nossa gestão com o gasto público. Mesmo em cenários adversos, conseguimos garantir investimentos, cumprir obrigações e encerrar o ano com as contas em equilíbrio”, afirmou.
O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, destacou que a austeridade fiscal é uma das marcas da atual administração.
“A gestão tem atuado com eficiência na revisão de gastos e no incremento de receitas, sem prejudicar os serviços públicos ou aumentar impostos para os mineiros, além de cumprir os mínimos constitucionais e as obrigações da dívida pública”, ressaltou.
Cumprimento dos mínimos constitucionais
Em 2025, Minas Gerais cumpriu os percentuais mínimos constitucionais exigidos para investimentos em educação, saúde e ciência e tecnologia.
Na área da educação, o Estado aplicou 25,53% da base de cálculo em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o equivalente a R$ 23,9 bilhões, segundo a metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), acima do mínimo legal de 25%. Pela metodologia do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o percentual atingiu 25,40%.
Já os investimentos em ações e serviços públicos de saúde totalizaram 12,29% da base de cálculo (R$ 11,5 bilhões) conforme a STN, e 12,36% segundo o TCE-MG, superando o mínimo constitucional de 12%.
Em ciência e tecnologia, foram aplicados R$ 573,7 milhões, correspondentes a 1,01% da base de cálculo, acima do mínimo exigido de 1%.
“O cumprimento dos mínimos constitucionais assegura direitos fundamentais à população e promove o desenvolvimento social. Minas tem atuado de forma responsável e sustentável”, destacou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Dívida e gastos com pessoal
Em relação à dívida pública, o Estado empenhou R$ 6,57 bilhões em 2025 com juros e amortizações, valor superior ao registrado em 2024, quando foram empenhados R$ 3,80 bilhões. O aumento dessas despesas impactou diretamente o resultado fiscal, contribuindo para a redução do superávit.
A Despesa Total com Pessoal (DTP) alcançou R$ 53,9 bilhões, o equivalente a 48,22% da Receita Corrente Líquida (RCL), abaixo do limite máximo de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar disso, o Estado permanece acima do limite prudencial, fixado em 46,55%.
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) correspondeu a 167,46% da RCL, permanecendo abaixo do limite de 200% definido pela LRF. Já os restos a pagar inscritos ao final do exercício somaram R$ 10,606 bilhões, o que representa 9,5% da RCL, índice inferior ao registrado em 2024, que foi de 15,99%.
O resultado previdenciário voltou a apresentar déficit em 2025, totalizando R$ 19,74 bilhões, considerando os regimes civil e militar. Apesar disso, o número representa uma melhora em relação a 2024, quando o déficit foi de R$ 20,6 bilhões.