O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal, nesta sexta-feira (30/01), o bloqueio de R$ 1 bilhão em contas bancárias da mineradora Vale e a suspensão imediata das atividades na Mina de Fábrica, localizada entre os municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central de Minas Gerais. Os pedidos ainda aguardam decisão judicial. A ação foi motivada pelo extravasamento de aproximadamente 262 mil metros cúbicos de água e sedimentos, registrado no último domingo (25), em uma estrutura da mina. Segundo o MPF, o episódio causou impactos ambientais expressivos em cursos d’água que alimentam os rios Maranhão e Paraopeba, exigindo medidas urgentes para contenção dos danos e prevenção de novos riscos.
De acordo com as investigações, o vazamento teve origem na Cava Área 18. Embora a Vale possuísse autorização para o depósito temporário de rejeitos no local, a licença ambiental vedava a construção de estruturas de contenção dentro da cava. Vistorias técnicas identificaram que uma estrada interna estava sendo utilizada como barreira improvisada para retenção de água e sedimentos, sem previsão em projeto técnico nem dimensionamento adequado. Com o volume elevado de chuvas, a estrutura cedeu, liberando lama e água para o meio ambiente, atingindo inclusive instalações administrativas de um empreendimento minerário vizinho.
Relatórios técnicos apontam que o vazamento provocou o assoreamento dos córregos Ponciana e Água Santa, com níveis de turbidez superiores ao dobro do limite permitido pela legislação ambiental. Também foi constatado lançamento contínuo de efluentes fora dos padrões legais, agravando os danos ambientais.
Outro ponto destacado pelo MPF é a demora da mineradora em comunicar o ocorrido às autoridades, o que teria levado cerca de dez horas, apesar da norma exigir notificação em até duas horas. Para o órgão, o atraso comprometeu a atuação imediata da Defesa Civil e de outros órgãos de resposta. O cenário de risco ambiental se agravou após o registro de outro vazamento na Mina de Viga, também operada pela Vale, um dia depois do episódio na Mina de Fábrica.
Diante desse contexto, o MPF requereu à Justiça, além do bloqueio de R$ 1 bilhão para garantir recursos destinados à reparação integral dos danos, a suspensão das atividades da Mina de Fábrica, permitindo apenas intervenções emergenciais de segurança. O órgão também pediu o bloqueio dos direitos minerários da mina junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), impedindo a venda ou transferência do ativo até a regularização ambiental.
Entre as medidas solicitadas está ainda a contratação imediata de uma assessoria técnica independente, responsável por indicar e executar obras emergenciais de estabilização da Cava Área 18, além da realização de análises químicas detalhadas do material vazado, para identificação de possíveis contaminações e mensuração dos impactos ambientais e materiais.
O MPF também requer que a Vale informe à Justiça, no prazo de 72 horas, a existência de outras estruturas semelhantes em suas operações no estado de Minas Gerais. Em caso de descumprimento das determinações, o órgão pediu a fixação de multa diária de R$ 500 mil.
A situação segue sob acompanhamento dos órgãos ambientais e de segurança, enquanto a Justiça Federal analisa os pedidos apresentados pelo Ministério Público.