A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG Brasil) cobrou transparência, responsabilização e reparação da mineradora Vale após dois incidentes de extravasamento registrados em menos de 24 horas nas minas de Fábrica, em Ouro Preto, e Viga, em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais. Os vazamentos provocaram impactos ambientais em cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, conforme informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Em nota, a AMIG classificou os episódios como “graves” e defendeu “ações enérgicas” por parte da empresa. O primeiro vazamento ocorreu na madrugada de domingo (25), na Mina de Fábrica, quando cerca de 263 mil metros cúbicos de material atingiram o Rio Goiabeiras e, posteriormente, o Rio Maranhão. O segundo incidente foi registrado na madrugada de segunda-feira (26), na Mina Viga, em Congonhas, impactando novamente o Rio Maranhão, afluente do Rio Paraopeba. Os fatos ocorreram na data em que se completaram sete anos do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, tragédia que deixou 272 mortos.
A Prefeitura de Congonhas determinou a suspensão imediata dos alvarás de funcionamento da Vale no município. Em entrevista à rádio Itatiaia, o prefeito Anderson Cabido (PSB) afirmou que o município enfrenta dificuldades para monitorar estruturas de mineração. “Ainda que não seja uma barragem de rejeitos, trata-se de uma barragem de água que comportava um volume muito grande e que, na nossa avaliação, deveria estar sendo monitorada”, disse, ao pedir apoio dos governos estadual e federal.
A AMIG destacou ainda a vulnerabilidade dos municípios mineradores diante da falta de informações claras sobre a segurança das estruturas. “É inaceitável que os municípios e suas populações vivam sob a sombra da insegurança, potencializada pela falta de transparência das empresas”, afirmou a entidade, acrescentando que já adotou medidas junto às autoridades competentes.
Autuações e fiscalização
O Governo de Minas informou que a Vale foi autuada pelos impactos ambientais e por não comunicar o ocorrido no prazo legal de até duas horas. A Semad determinou medidas emergenciais, incluindo limpeza das áreas afetadas, monitoramento dos cursos d’água e a apresentação de um plano de recuperação ambiental.
A Agência Nacional de Mineração (ANM) afirmou que equipes técnicas acompanham as ocorrências e verificam as condições de funcionamento das estruturas. Segundo a agência, não houve ruptura ou colapso de barragens ou pilhas de mineração. Na Mina de Fábrica, o evento esteve associado a infraestrutura operacional, enquanto na Mina Viga houve extravasamento de água em um sump, estrutura de drenagem. A apuração de responsabilidades segue em andamento.
Durante fiscalização ambiental, a Polícia Militar de Meio Ambiente foi informada da existência de 184 SAMPs ativos na Mina de Viga, a maioria de pequeno porte. Foram observados pontos de erosão, escoamento com alta energia e estruturas assoreadas. As áreas mais afetadas permanecem isoladas, e não há estimativa oficial do volume total de água liberado.
Posicionamento da Vale e do MPMG
Em entrevista, o vice-presidente executivo técnico da Vale, Rafael Bittar, atribuiu os extravasamentos ao volume de chuvas na região e afirmou que não houve transporte de rejeitos de mineração. “Todas as estruturas estão estáveis, não houve alteração de nível de emergência e as pessoas estão seguras”, declarou.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que acompanha os casos e solicitou informações às Defesas Civis estadual e municipais. Equipes do Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais estiveram nas áreas impactadas e elaboram relatório preliminar para subsidiar a atuação dos promotores.
A AMIG reforçou que os custos de remediação e reparação dos danos socioambientais devem ser arcados exclusivamente pela mineradora e defendeu que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) sejam destinados ao bem-estar da população e ao desenvolvimento local. Até o momento, não há registro de vítimas, e os danos materiais seguem em avaliação.