O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou, nesta quarta-feira (03/12), um vídeo nas redes sociais no qual chamou a atenção para as recentes decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que geraram polêmica até a metade desta semana. Logo no início do vídeo, o deputado afirma que o ministro Gilmar Mendes teria reescrito a Constituição ao alterar os critérios para apresentação e abertura de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. A crítica faz referência à liminar concedida por Gilmar nesta quarta, que restringiu exclusivamente à Procuradoria-Geral da República (PGR) a legitimidade para apresentar tais pedidos.
Na decisão, Gilmar ainda elevou para dois terços a exigência de apoio no Senado para aprovação desses processos. A medida modifica temporariamente parâmetros previstos na Lei 1.079/1950, que autoriza qualquer cidadão a protocolar denúncias e exige apenas maioria simples para sua aprovação. A decisão, no entanto, ainda será analisada pelo plenário virtual entre os dias 12 e 19 de dezembro.
Em outro trecho, Nikolas diz que o ministro Dias Toffoli colocou “o maior escândalo de fraude financeira sob sigilo máximo”. A fala se refere à decisão de Toffoli de impor o nível mais alto de sigilo a uma reclamação apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
O processo, que já estava sob segredo de Justiça, teve sua visibilidade reduzida a ponto de impedir o acesso até mesmo às informações mais básicas no sistema do STF. Apenas os advogados constituídos, o Ministério Público e servidores autorizados do gabinete do ministro podem acompanhar o caso.
Nikolas também menciona que o ministro Alexandre de Moraes “defendeu a remuneração dos juízes mais caros do mundo e chamou quem reclama de inimigo” . A fala remete ao discurso de Moraes no 19° Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ. Durante o evento, o ministro afirmou que magistrados não deveriam se constranger ao defender uma “remuneração digna”.
O ministro defendeu a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), o chamado quinquênio, que concede aumento automático a cada cinco anos de carreira. Moraes argumentou que a valorização da magistratura é essencial para evitar a migração de juízes experientes para outros cargos públicos que permitem acumulação com atividades de advocacia.
O último ponto citado no vídeo do deputado menciona que “o STF entrou até no futebol”, ao afirmar que a Corte teria considerado que “forçar cartão amarelo para ajudar apostador não é crime”. A crítica se refere à decisão da Segunda Turma do STF que determinou o trancamento da ação penal contra o jogador Igor Cariús, lateral do Sport.
O atleta em questão era investigado no contexto da Operação Penalidade Máxima, que apura suspeitas de manipulação de resultados em campeonatos nacionais para beneficiar apostadores. Cariús havia sido denunciado por, supostamente, receber R$ 30 mil para forçar um cartão amarelo em uma partida entre Atlético-MG e Cuiabá, em 2022, quando atuava pelo time cuiabano.