A operação inspecionou 60 postos em 17 municípios do estado. Três postos foram interditados, e uma pessoa foi presa.
Nos dias 25 e 27 de novembro, foi realizada uma operação de fiscalização em postos de combustíveis em 17 cidades mineiras. A ação foi conduzida por uma força-tarefa de órgãos estaduais e federais com o objetivo de identificar possíveis irregularidades tributárias, sonegação fiscal e proteção à defesa do consumidor.
A operação inspecionou 60 postos nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Martins Soares, Manhuaçu, Montes Claros, Guaxupé, Varginha, Ipatinga, Muriaé, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Manhuaçu, Pouso Alegre, Elói Mendes, Betim, Poços de Caldas e Teófilo Otoni, todas em Minas Gerais. Foram 233 testes de qualidade realizados, resultando em 85 autos de constatação lavrados. Foram interditados por irregularidades três postos, 54 bombas de abastecimento e dois bicos. Vinte e cinco postos foram autuados. Uma pessoa foi presa em flagrante em razão do descumprimento de ordem de interdição.
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Participaram da ação o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET) e do Procon-MG, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (IPEM), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Ação nacional
As irregularidades encontradas serão objeto de procedimentos administrativos e judiciais, com a possível aplicação das multas e penalidades previstas na legislação.
A ficalização em Minas Gerais fez parte da Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET).
O objetivo é de intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que comprometem a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e burlam a justiça fiscal. O setor de combustíveis, um dos mais estratégicos para a economia nacional, é historicamente marcado por fraudes tributárias e econômicas que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos e impactam diretamente em serviços essenciais, como saúde, educação e segurança.
A operação ocorre de forma alinhada em todo o território nacional, coordenada por promotores de Justiça de diversos estados, em atuação integrada com outros órgãos, como as Secretarias da Fazenda, e com apoio de instituições parceiras, como PROCON, ANP, IPEM e Polícias Civil e Militar.
Além da atuação fiscalizatória e repressiva, a ação contempla campanhas educativas e de conscientização para informar a sociedade sobre os impactos danosos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis e incentivar a denúncia de irregularidades.
O Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET) é um órgão permanente vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).