Em Guanhães, no Vale do Rio Doce, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu sete inquéritos instaurados para apurar a prática do crime ambiental de poluição sonora, previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
As investigações tiveram início após a apreensão de motocicletas equipadas com escapamentos adulterados (descargas livres), os quais geravam ruídos acima dos limites legais, comprometendo o sossego público e a qualidade ambiental urbana.
Com a finalização dos trabalhos policiais, foi representado ao Poder Judiciário pela alienação antecipada dos veículos apreendidos, por meio de leilão público, conforme previsto na legislação ambiental e no Código de Processo Penal. A medida busca evitar o uso continuado desses bens na prática de novos delitos, além de possibilitar sua futura perda em favor do Estado.
“A população precisa compreender que ruído excessivo não é apenas um incômodo, é crime ambiental. Nossas ações continuarão firmes e constantes. Aqueles que insistirem em adulterar o escapamento de seus veículos e circular causando barulho serão responsabilizados criminalmente e terão os veículos apreendidos”, destaca o delegado Junio Silva de Almeida, que coordenou as investigações.
A delegada regional em Guanhães, Liliam Fernandes de Calas, reforça o compromisso da instituição com a segurança e o bem-estar da população. “A Polícia Civil está atenta às demandas da sociedade e atua com rigor no enfrentamento de crimes ambientais. Nosso objetivo é garantir um ambiente urbano mais seguro, saudável e respeitoso para todos”, afirma.