Um vídeo que circulou nas redes sociais nesta quinta-feira (19 de novembro) mostrando agentes da Superintendência de Trânsito de Itabira (Transita) fiscalizando veículos estacionados irregularmente sobre calçadas e passeios na rodovia MG-462 provocou questionamentos sobre a competência do órgão para atuar naquele trecho.
As imagens mostram dois agentes realizando a fiscalização em uma área utilizada diariamente por moradores que se deslocam entre os bairros Pedreira do Instituto e Campestre, além de funcionários da Vale que circulam pelos dois sentidos da rodovia.
No local, diversos veículos aparecem estacionados sobre o passeio público, comprometendo o espaço destinado à circulação de pedestres. Em alguns pontos, os automóveis ocupam praticamente toda a calçada, obrigando as pessoas a disputar espaço com os veículos ou utilizar a pista para conseguir passar, aumentando o risco de acidentes.
Após a divulgação do vídeo, moradores e internautas procuraram a reportagem questionando se a Transita teria competência para fiscalizar a rodovia estadual.
Diante das dúvidas, a reportagem apurou que a MG-462 foi municipalizada em Itabira e está sob responsabilidade da Superintendência de Trânsito. O trecho começa no km 4,1, nas proximidades da antiga Fazenda Palestina, abaixo do bairro Pedreira do Instituto, e segue até o km 12, próximo à antiga Delegacia de Polícia Civil, no bairro Campestre. Com a municipalização, o município passa a exercer as atribuições de gestão e fiscalização do trânsito nos segmentos sob sua responsabilidade, respeitando as competências estabelecidas pela legislação.
Além da MG-462, outros trechos rodoviários também estão sob responsabilidade da Transita em Itabira. Entre eles estão a LMG-776, do km 17,3 ao km 19,1, no distrito de Ipoema; a MG-129, do km 17,5 ao km 23, entre o Parque de Exposições e o radar na localidade de Palmital; outro segmento da MG-129, do km 31,7 ao km 33,7, entre Chapada Tendas e o final do bairro Boa Esperança; e a MG-434, do km 19,1 ao km 19,3.
A reportagem também ouviu o sargento Alexandre, da Polícia Militar Rodoviária (PMRv), que esclareceu a possibilidade de atuação da Polícia Militar nas fiscalizações desses trechos. Segundo o militar, a corporação também pode realizar operações mediante convênio entre a Prefeitura de Itabira e a Transita, mantendo a competência para fiscalizar infrações de atribuição estadual, conforme a legislação e os instrumentos de cooperação vigentes.
O episódio também chama a atenção para o desrespeito às regras de estacionamento e a importância de manter as calçadas livres para a circulação de pedestres.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar sobre a calçada ou passeio é uma infração grave, prevista no artigo 181, inciso VIII. A penalidade é de multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e possibilidade de remoção do veículo.
Mais do que evitar uma multa, respeitar o passeio público é uma questão de segurança e cidadania. As calçadas devem garantir a circulação de crianças, idosos, pessoas com deficiência e demais pedestres, sem que precisem disputar espaço com automóveis ou se arriscar na pista.


